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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.440,00

Autor

TRANSMATTEI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

IVAN STELLA MORAES· OAB SP 236818· CPF 301.***.***-94

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 21.848.706,80

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Autor:

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 061311· CPF 055.***.***-08

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· CPF 062.***.***-58

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539

Autor:

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 061311· CPF 055.***.***-08

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2025 (23/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 36.956.975,85

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 36.956.975,85

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Outros

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2025 (23/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 46.150,03

Autor

NILTON DE ALMEIDA REISCPF

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCELO BITTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 46.150,03

Autor

NILTON DE ALMEIDA REISCPF

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Reu:

MARCELO BITTAR· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE ALMEIDA REIS

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Autor:

MARCELO BITTAR· OAB GO 24030· CPF 349.***.***-68

Reu:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Reu:

MARCELO BITTAR· OAB GO 24030· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE ALMEIDA REIS

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Autor:

MARCELO BITTAR· OAB GO 24030· CPF 349.***.***-68

Reu:

MICHELLE DA SILVA CAGALI· OAB DF 70492· CPF 981.***.***-68

Reu:

MARCELO BITTAR· OAB GO 24030· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703339-87.2024.8.07.0009. REQUERENTE: NILTON DE ALMEIDA REIS REQUERIDO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA D E S P A C H O Nada a prover (ID 215998837), ante o exaurimento da prestação jurisdicional com a prolação da sentença/acórdão, já transitado em julgado. Sem requerimentos, arquivem-se os autos, nos termos do despacho outrora proferido. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUS... (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

GUILLAUME GEROMECPF

Reu

DEJOSSIO EVANGELISTA DA SILVACPF

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO FERRAZ ARAUJO· OAB GO 25395· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.855.581,40

Autor

EDUARDO URANY DE CASTROCPF

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

ADVOCACIA URANY DE CASTRO E ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

SULAIMEN BITTARCPF

MARIZA MARIA DE ARAUJO BITTARCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Autor:

TEREZINHA URANY DE CASTRO· OAB GO 2725

Reu:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Último movimento: Juntada de Documento (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACPF

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0800587-11.2015.8.10.0001 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (09/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DE QUEIROZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/03/2022)

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