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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 1.757.049,75

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI

Autor:

MARCIA MOREIRA

Autor:

PEDRO VÍTOR CARVALHO SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· CPF 129.***.***-33

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

Reu:

PATRICIA DONATO MATHIAS· CPF 351.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

MIRELLA PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 276594· CPF 013.***.***-56

CARLOS DIOGO KORTE· OAB SP 180373· CPF 166.***.***-31

DAVIS GENUINO DA SILVA· OAB SP 166514· CPF 203.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CRISTIANO FEDERICOCPF

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MIRELLA PIEROCCINI· CPF 013.***.***-56

Reu:

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 435759· CPF 408.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI· CPF 711.***.***-91

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Autor:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Autor:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Autor:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Autor:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 1.757.049,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MIRELLA PIEROCCINI· CPF 013.***.***-56

Reu:

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 435759· CPF 408.***.***-74

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

CRISTIANO FEDERICO

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

NOTRE DAME COMéRCIO, PARTICIPAçõES E INCORPORAçõES LTDA.

RODRIGO DE CARVALHO GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

PATRÍCIA DONATO MATHIAS· OAB SP 285959· CPF 351.***.***-71

Autor:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 515283· CPF 600.***.***-89

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO· OAB SP 112504· CPF 213.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

PATRÍCIA DONATO MATHIAS· OAB SP 285959· CPF 351.***.***-71

Reu:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 515283· CPF 600.***.***-89

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

BEATRIZ LOPES PAULINO· OAB SP 112504· CPF 213.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0108146-69.2006.8.26.0053 (053.06.108146-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Notre Dame Comércio, Participações e Incorporações Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Gomes - - Cristiano Federico - - Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 3358/3360: ciência às partes, nos termos da r. Decisão de fl. 3347/3348 (item 2). - A... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 9.292.930,76

Autor

BRASKEM S/ACNPJ

POLITENO LINEAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA FALIDOCNPJ

GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

RUBENS DECOUSSAU TILKIAN· OAB SP 234119· CPF 279.***.***-00

Reu:

HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO· OAB BA 23993· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 656.920,62

Autor

BRASKEM S/ACNPJ

Reu

EUCELIO BUMACHAR PEREIRACPF

PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

ELISABETH PIMENTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· CPF 339.***.***-60

Autor:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Autor:

MARIA LUISA CALAIS· OAB MG 100213· CPF 033.***.***-98

Autor:

FLAVIO JOSE CALAIS· OAB MG 13415· CPF 007.***.***-72

Autor:

TAIS DO REGO MONTEIRO· CPF 303.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIREILLE AGUIAR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130100· CPF 004.***.***-66

Reu:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310· CPF 822.***.***-34

Reu:

FERNANDO CALAIS· OAB MG 137655· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2003

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

RODNEY JOHN LENT· CPF 090.***.***-00

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

SYLVIO ROBERTO RICCHETTI· OAB SP 334967· CPF 860.***.***-00

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· OAB SP 166514· CPF 203.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Outros

WAGNER LUIZ PEREIRA· OAB SP 51893

RENATO DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 167244· CPF 129.***.***-33

LARYSSA CYRILLO DOS SANTOS· OAB SP 336771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Lent Junior (OAB 131647/SP), Alessandra Koszura (OAB 164415/SP), Davis Genuino da Silva (OAB 166514/SP), Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP), Ailton Soares de Oliveira (OAB 253082/SP), Wagner Luiz Pereira (OAB 51893/SP), Sylvio Roberto Ricchetti (OAB 334967/SP), Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB 336771/SP) Processo 0038931-64.2003.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Fernando Reis Lux - Exectdo:... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2015

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

WAGNER LUIZ PEREIRA· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1990

Distribuição

07/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NICOLAS GAROUFALISCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE· OAB SP 122891

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO· OAB SP 113044· CPF 068.***.***-03

Autor:

MAURICIO BARBANTI MELLO· OAB SP 100202· CPF 078.***.***-70

Autor:

LADISLAU ASCENCAO· OAB SP 48955· CPF 065.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PECANHA DE MORAES JUNIOR, ALBERTO JOSE BIANCHI ALVES, ANTENOR RODRIGUES TEIXEIRA, ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, APARECIDO ARAUJO AMORIM, ARISTIDES MOREIRA DA SILVA, ARNALDO CORREIA AMARAL, AROLDO DO CARMO PINTO, BRAZ ROSILHO, BRUNO PAOLESCHI, CARLOS ESPIN, CARMEN LUCIA ARIAS, CLAUDIO MARTINHO ZERILLI, CLANDER FESTA, CLOVIS DONIZETE DE OLIVEIRA, COMERCIO DE CHAPAS LORAL LTDA, LOR SALIM EID YORADJIAN, DIRCEU FERRAZ DINIZ, EDU... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/1999

Distribuição

23/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASKEM S/A

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASKEM S/A

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela União Federal, devendo se manifestar sobre o teor da certidão ID 344629026. Após, voltem os conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.ju... (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

BRUM KUSTER, MARQUES & FRAGOSO ADVOGADOSCNPJ

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78 (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810

Outros

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· OAB ES 039685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858· CPF 409.***.***-20

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981· CPF 213.***.***-92

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA· CPF 095.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 339.316,38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 339.316,38

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 339.316,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Reu:

CELSO LUIZ CAMPOS· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (23/09/2025)

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