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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA ABREUCPF

Reu

UTIL MUDANCA E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDA BORGES SANTOS· OAB PE 39233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSE CORREA PEREIRA

Reu

UTIL - UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A

Outros

VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 201409

RODRIGO DE SOUZA· OAB RJ 187867

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

CLARISSE CORREA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935· CPF 089.***.***-45

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

STEFHANE ALVES WANDERLEY· CPF 122.***.***-08

Autor:

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO COLARES· CPF 129.***.***-07

Reu:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 127.***.***-40

Reu:

VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 201409· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusão (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NELSON KIYOAKI HANASHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NELSON KIYOAKI HANASHIRO

OS MESMOS

Reu

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 28.240,36

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 28.240,36

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 30.070,51

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.070,51

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 170.017,94

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069544-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 37, 53 (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 170.017,94

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 29.930,78

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.930,78

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 024658· CPF 004.***.***-50

Autor:

CAMYLLA MENDES GUIMARAES· OAB RJ 243858· CPF 155.***.***-05

Autor:

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO· CPF 149.***.***-58

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 238398· CPF 116.***.***-58

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 29.930,78

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 68.961,35

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 68.961,35

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 175.560,23

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA· OAB RJ 173748· CPF 124.***.***-99

Autor:

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935· CPF 089.***.***-45

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935· CPF 089.***.***-45

Autor:

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA· OAB RJ 173748· CPF 124.***.***-99

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 175.560,23

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA· OAB RJ 173748· CPF 124.***.***-99

Autor:

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935· CPF 089.***.***-45

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ProfissionalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Autor:

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA· OAB RJ 173748· CPF 124.***.***-99

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Reu:

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA· OAB RJ 173748· CPF 124.***.***-99

Reu:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

PATRICK PEDRAZZI CALDASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PATRICK PEDRAZZI CALDASCPF

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PATRICK PEDRAZZI CALDAS

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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