TRANSPORTES PROGRESSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 160.000.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 160.000.000,00

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRACPF

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· CPF 002.***.***-04

Autor:

REGINA MARIANO PAIVA DE JESUS· OAB TO 12560· CPF 005.***.***-66

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.498.870,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.498.870,12

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

ROMARIO SOARES BORGESCPF

PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCECPF

RUTE SOARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

REGINA MARIANO PAIVA DE JESUS· OAB TO 12560· CPF 005.***.***-66

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ROMARIO SOARES BORGES· OAB TO 11345· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 1.654.707,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDACNPJ

RAPIDO PLANALTINA LTDACNPJ

+ 7 outros

Outros

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

FELIPE SILVA BOTELHO· OAB DF 36115· CPF 007.***.***-57

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377· CPF 635.***.***-00

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Processo Desarquivado (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 4.464.691,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

NICOLAS ARANTES AMARALCPF

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARIA LUCIA ARANTESCPF

VILMA AMANCIA DO AMARALCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 124.011,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 4.791.389,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

AIDA DUTRA DANTAS· OAB GO 11457· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (02/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.299.129,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

DORIVAL JOSUE DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

AIDA DUTRA DANTAS· OAB GO 11457· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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