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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSLOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCACPF

Reu

BANCO FIDIS S/ACPF

TRANSLOS LTDACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANI MARTINS NUNES· OAB PB 10244· CPF 027.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 19.900,00

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 19.900,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE FREITASCPF

Reu

JOSE MARCOS BORGES MENDONCA

TRANSLOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA· OAB PB 22247· CPF 022.***.***-38

Reu:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO NUNES BEZERRA

Reu

TRANSLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA· OAB PB 22247· CPF 022.***.***-38

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA· OAB PB 22247· CPF 022.***.***-38

Reu:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO NUNES BEZERRA

Reu

TRANSLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA· OAB PB 22247· CPF 022.***.***-38

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA· OAB PB 22247· CPF 022.***.***-38

Reu:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800579-91.2019.8.15.0021. EXEQUENTE: ADRIANO DOS SANTOS DE FREITAS EXECUTADO: JOSE MARCOS BORGES MENDONÇA, TRANSLOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMO a pa... (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.998.744,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSLOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 112.591,46

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSRIOS LTDACPF

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Autor:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSRIOS LTDACPF

Reu

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Autor:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA· OAB MG 134728

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0531162-51.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) TRANSRIOS LTDA CPF: 16.638.967/0001-33 FRANCISCO FRANKLIN DE ASSIS CPF: 077.622.086-15 VISTAS AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO... (09/01/2026)

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