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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 557.403,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186923/RN (2024/0460265-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: NILDA GOMES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO LEITE - RN003839 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA GOMES DA SIVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 003839· CPF 837.***.***-68

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 557.403,36

Autor

NILDA GOMES DA SIVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

NILDA GOMES DA SIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 003839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA GOMES DA SIVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 003839· CPF 837.***.***-68

Reu:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 003839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NILDA GOMES DA SIVA ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO LEITE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800922-08.2021.8.20.5153 Cuida-se de agravo interno (Id. 34260951) manejado em face da decisão proferida por esta Vice-Presi... (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811118-39.2022.8.20.0000 Polo ativo TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA Advogado(s): ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE IN... (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Outros

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 596.622,60

Autor

MARIA EDUARDA CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 557.403,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NILDA GOMES DA SIVA ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO LEITE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO N.º 0800922-08.2021.8.20.5153 Cuida-se de recurso especial (Id. 26700870) interposto por Nilda Gomes da Silva, com fundamento no art. 105, III, "a"... (20/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA GOMES DA SIVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 557.403,36

Autor

NILDA GOMES DA SIVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

NILDA GOMES DA SIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ

Outros

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810422-66.2023.8.20.0000 Polo ativo TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA Advogado(s): ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDA... (16/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 557.027,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0802797-83.2021.8.20.5162 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28285692) dentro do pra... (18/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 557.027,52

Autor

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES· OAB CE 23926· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 231091/2026 - (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 557.027,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOAO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACKSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB RN 14679· CPF 067.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 559.721,52

Autor

JOSE BRENO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: J. B. D. S. T. ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO LEITE Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804917-73.2021.8.20.5300 intime-se o Estado do Rio G... (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 559.721,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSE BRENO DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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