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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

EZIR DE SOUSA LEITECPF

ETIENE MOURA DE MATOS LEITECPF

Advogados

Reu:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

GUILHERME LIMA SOUSA· CPF 618.***.***-14

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 423.090,37

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Outros

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.257.252,66

Autor

EZIR DE SOUSA LEITECPF

ETIENE MOURA DE MATOS LEITECPF

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EZIR DE SOUSA LEITECPF

ETIENE MOURA DE MATOS LEITECPF

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 63.785,50

Autor

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 63.785,50

Autor

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 63.785,50

Autor

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Autor:

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR· OAB MA 28277

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Reu:

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR· OAB MA 28277

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3220270/PA (2026/0122451-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: EVERSON GOMES CAVALCANTI - MA005712A BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA007474 MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR - MA028277 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Autor:

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR· OAB MA 28277

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Reu:

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR· OAB MA 28277

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