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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 24.346,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045418-70.2018.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ APELADO: TROPICAL SORVETES LTDA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Macap... (04/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 24.346,60

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

TROPICAL SORVETES LTDACPF

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 24.346,60

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

TROPICAL SORVETES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

TROPICAL SORVETES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045418-70.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: TROPICAL SORVETES LTDA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o presente feito, via sorteio,... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

TROPICAL SORVETES LTDACNPJ

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 199.999,20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 199.999,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

OSMAR GONCALVES DE SOUZACPF

BRASIL TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA· OAB BA 15409

Reu:

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

VITOR GUILHERME DE CARVALHO SILVA

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUCIANA SOUSA SANTOS

Reu:

FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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