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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 1.610.290,50

Autor

CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTOCPF

Reu

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTO· CPF 679.***.***-34

Reu:

TARGUS RIGON WESKA· CPF 818.***.***-91

Reu:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Reu:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

Último movimento: Expedição de Outros documentos (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SANTA AGRO S.ACPF

Reu

SILVIO ZULLICPF

ISIDORO ZULLICPF

ENIO ZULLICPF

RUBENS ZULLICPF

NICOLA CASSANI ZULICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 1.610.290,50

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENIO ZULLI

MASSA FALIDA DE IZIDORO ZULLI

MASSA FALIDA DE NICOLA CASSANI ZULLI

MASSA FALIDA DE RUBENS ZULLI

MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE ENIO ZULLI

MASSA FALIDA DE IZIDORO ZULLI

MASSA FALIDA DE NICOLA CASSANI ZULLI

MASSA FALIDA DE RUBENS ZULLI

MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI

Advogados

Autor:

CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTO· OAB MT 12216· CPF 679.***.***-34

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Autor:

TARGUS RIGON WESKA· OAB MT 7530· CPF 818.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO· OAB MT 28112· CPF 012.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Reu:

TARGUS RIGON WESKA· OAB MT 7530· CPF 818.***.***-91

Reu:

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO· OAB MT 28112· CPF 012.***.***-20

Reu:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração. (04/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 23.356,48

Último movimento: Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 04/04/2023 23:59. (05/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 23.356,48

Autor

GILVAN CELACPF

Reu

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 954.911,80

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 954.911,80

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

M S SEIDLERCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Autor:

KARINA VALERO GERAB· CPF 460.***.***-39

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 9061· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 954.911,80

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

M S SEIDLERCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 9061· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

Reu

M S SEIDLER - ME

Advogados

Autor:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011744-15.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. REQUERIDO: M S SEIDLER - ME Trata-se de embargos de declaração opostos por Slc Agrícola Centro Oeste S.A. e M S Seidler - ME em face da sentença prolatada no id. 228985458, aduzindo os embargantes, em suma, a existência de vício de omissão. Alegam os embargantes que a sentença prolatada (id. 228985458)... (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

Reu

M S SEIDLER - ME

Advogados

Autor:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 931.455,56

Autor

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

MAEDA S.A. AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ANSELMO TARSITANO· OAB SP 276035· CPF 333.***.***-54

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 931.455,56

Autor

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 931.455,56

Autor

MAEDA S.A. AGROINDUSTRIALCPF

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Autor:

FERNANDA ANSELMO TARSITANO· OAB SP 276035· CPF 333.***.***-54

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 17313

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 17313

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 17313

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 17313

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 7.849.916,67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 7.849.916,67

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

IDEAL PORK S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Autor:

KARINA VALERO GERAB· CPF 460.***.***-39

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.849.916,67

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

Reu

IDEAL PORK S.ACPF

Advogados

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB RJ 55317· CPF 706.***.***-87

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

HERMANE DE TAL

AGNALDO DE TAL

ANTONIO C. SILVA

LOANDRO JOSE FERNANDESCPF

CRISTIANO JUNIO MARIANOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 110.591,22

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 110.591,22

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

TERRA SANTA AGRO S.A.CPF

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

+ 5 outros

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.046.104,62

Autor

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.046.104,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 501.556,53

Autor

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Reu

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OLIVO DE SOUZA· OAB MT 6509· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 501.556,53

Autor

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Reu

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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