TYCIA CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Reu:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

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RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

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RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

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JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

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Último movimento: Recebimento (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

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Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

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BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

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RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

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RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

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JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.102,25. ** AVERBADO ** Adv - RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, ARY FREITAS VELOSO, TYCIA BICALHO DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO, DANIEL PEREIRA ARTUZO, AMANDA... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

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Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Reu:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Reu:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

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JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.102,25. ** AVERBADO ** Adv - RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, ARY FREITAS VELOSO, TYCIA BICALHO DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO, DANIEL PEREIRA ARTUZO, AMANDA... (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 19.060,88

Autor

TYCIA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

RILDO GUIMARAES MIRANDA DA SILVACPF

CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 225.440,52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 179.376,10

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

TYCIA BICALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELSON FREITAS CORDEIRO· OAB PA 16178· CPF 792.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TYCIA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TYCIA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TYCIA BICALHO DOS SANTOS CPF/CNPJ 881.684.682-87 Data de Nascimento: 25/12/1985 BENEFICIÁRIO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Beneficiário principal CPF/CNPJ Data de Nascimento: BENEFICIÁRIO, NA HIPÓTESE DE CESSÃO PARCIAL DE CRÉDITO Beneficiário principal CPF/CNPJ Data de Nascimento: *EM CASO DE SUCESSÃO OU CESSÃO: NOME DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO CPF/CNPJ NOME DO SUCESSOR/CESSIONÁRIO CPF/CNPJ ADVOGADO Nome PAULO SÉRGIO DE ABREU LOUREIRO... (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 59.676,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 59.676,70

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MARCELO COIMBRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO COIMBRA DOS SANTOS

Reu

MARCELO COIMBRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO COIMBRA DOS SANTOS

Reu

MARCELO COIMBRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COIMBRA DOS SANTOS CPF/CNPJ 760.981.257-91 Data de Nascimento: 02/07/1962 BENEFICIÁRIO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Beneficiário principal CPF/CNPJ Data de Nascimento: BENEFICIÁRIO, NA HIPÓTESE DE CESSÃO PARCIAL DE CRÉDITO Beneficiário principal CPF/CNPJ Data de Nascimento: *EM CASO DE SUCESSÃO OU CESSÃO: NOME DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO CPF/CNPJ NOME DO SUCESSOR/CESSIONÁRIO CPF/CNPJ ADVOGADO Nome TYCIA BICALHO DOS SANTOS E P... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

TESSIO JORDANE SOUSA LIMACPF

HUMBERTO SOUSA LIMA JUNIORCPF

MARIA DA ANUNCIACAO ALVES DE SOUZA SARMENTO DE LIRACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

TESSIO JORDANE SOUSA LIMACPF

HUMBERTO SOUSA LIMA JUNIORCPF

MARIA DA ANUNCIACAO ALVES DE SOUZA SARMENTO DE LIRACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 23.384,17

Autor

ROSANA PACHECO DA FONSECACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PA 20365· CPF 028.***.***-95

Reu:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUCIMAR PEREIRA DA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LINDALVA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JUCIMAR PEREIRA DA SILVA RODRIGUES em 10/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 7.445,08

Autor

VANDERLANDIO SOUSA SANTOSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

POSTO DO PARQUE LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTADORA RIO DOS BOIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

WEDERSON CHAVES DA COSTA· OAB GO 16109· CPF 622.***.***-04

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLANDIO SOUSA SANTOSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Autor:

WEDERSON CHAVES DA COSTA· OAB GO 16109· CPF 622.***.***-04

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Reu:

WEDERSON CHAVES DA COSTA· OAB GO 16109· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800028-16.2021.8.14.0039. REQUERENTE: VANDERLANDIO SOUSA SANTOS EXEQUENTE: VANDERLANDIO SOUSA SANTOS Endereço: Nome: VANDERLANDIO SOUSA SANTOS Endereço: Rua Barão de Serro Azul, 142, Nova Conquista, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-576 Nome: VANDERLANDIO SOUSA SANTOS Endereço: Rua Barão de Serro Azul, 142, Nova Conquista, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-576 REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS, TRANSPORTADORA RIO DOS BOIS LTDA,... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 864.965,54

Autor

ROSIANGELA LIMA DE PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

JHENIFER KELLY SILVA SANTOS· OAB PA 19612· CPF 920.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 864.965,54

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ROSIANGELA LIMA DE PINACPF

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Autor:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Reu:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Reu:

JHENIFER KELLY SILVA SANTOS· OAB PA 19612· CPF 920.***.***-68

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANGELA LIMA DE PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Autor:

JHENIFER KELLY SILVA SANTOS· OAB PA 19612· CPF 920.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: ROSIANGELA LIMA DE PINA RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRABALHO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. EXPLOSÃO DE PANELA DE PRESSÃO. CULPA ADMINISTRATIVA. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo i... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANGELA LIMA DE PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Autor:

JHENIFER KELLY SILVA SANTOS· OAB PA 19612· CPF 920.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB PA 5306· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: ROSIANGELA LIMA DE PINA RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRABALHO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. EXPLOSÃO DE PANELA DE PRESSÃO. CULPA ADMINISTRATIVA. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo i... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 188.694,36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 188.694,36

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ADELMO ROCHA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR· OAB PA 23308· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2024)

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