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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOQUEIRO BRAVOCPF

GUARACI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS GRILO CARLETTICPF

TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

JOANA GODOY FRANCO· OAB RJ 214460· CPF 113.***.***-08

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

ALLAN DO AMARAL SANTOS· OAB RJ 119281· CPF 053.***.***-90

Outros

CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE· OAB RJ 071188· CPF 798.***.***-53

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

ALEXANDRA CABRAL DE MENDONÇA· OAB RJ 212033· CPF 059.***.***-69

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

ISABELA RODRIGUES ALMENDRA· OAB RJ 215055· CPF 160.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES (REQUERENTE)

10. GERSON JORGE DA SILVA (INTERESSADO)

11. JOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA (INTERESSADO)

12. CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI (INTERESSADO)

13. MARLENE ANA DE PAIVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Autor:

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

Autor:

DANIELA GALVÃO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Reu:

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

Reu:

DANIELA GALVÃO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE FELIX PACHECO GOMESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE FELIX PACHECO GOMESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE FELIX PACHECO GOMES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BENEDICTO SILVESTRE CASTELLO BRANCOCPF

Reu

ERICA DE JESUS CASTELO BRANCO

45222

Advogados

Autor:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· OAB RJ 120213· CPF 077.***.***-00

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 53310· CPF 367.***.***-91

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA· OAB RJ 187131· CPF 032.***.***-17

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR· OAB RJ 152095· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANE BOIM PREVITALICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA VASCONCELLOS RAGGI AZEVEDO

NILSOMARO DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE AGUILAR SILVERIO· OAB RJ 176189· CPF 048.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 53310· CPF 367.***.***-91

Autor:

DANIELLE SOUTO CARDOSO· OAB RJ 112638· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANDREIA DE AGUILAR SILVERIO· OAB RJ 176189· CPF 048.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 53310· CPF 367.***.***-91

Reu:

DANIELLE SOUTO CARDOSO· OAB RJ 112638· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora, sobre IE 214. (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARLICE MANHAES PAESCPF

LETICIA PAES DE FARIACPF

Reu

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA PAES DE FARIACPF

ANA MARLICE MANHAES PAESCPF

Reu

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LETICIA PAES DE FARIACPF

ANA MARLICE MANHAES PAESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06 (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GALACTICO INSTALACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5006019-50.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (RÉU) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213) ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828) INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTER... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CARLOS GRILO CARLETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Autor:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· OAB RJ 120213· CPF 077.***.***-00

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006019502019402511720260511221115 (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 53310· CPF 367.***.***-91

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 53310· CPF 367.***.***-91

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083255-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) SENTENÇA Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSUE DE ANDRADE BRAGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (25/07/2025)

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