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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UENDEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UENDEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 191.855,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS COSTA LIMACPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB DF 0000000· CPF 196.***.***-68

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (01/04/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 191.855,81

Autor

DOUGLAS COSTA LIMACPF

ALVARO COSTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB DF 0000000· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 717.909,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZACPF

RUBIA CRISTINA BARROS DA SILVACPF

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

NILCILENE SOARES DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (10/10/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 717.909,15

Autor

DULCINEIA VEIGA DA SILVACPF

DANIELA LIMA DE SOUZACPF

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAOCPF

JOSILENE NOBREGACPF

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (05/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA SILENE ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

10. JOSILENE NOBREGA (AGRAVANTE)

11. JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCA CELIA DA SILVA (AGRAVANTE)

13. ELEN CRISTINA SOARES DE BRITO (AGRAVANTE)

+ 12 outros

Reu

18. ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 118.773,54

Autor

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 005695

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/09/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 78.618,50

Autor

EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCINETE ARAUJO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UENDEL ALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDECPF

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amora Albuquerque Mendes (Representado por sua mãe) Rauana Batalha Albuquerque Mendes - Apelado: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 1331/1336, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos ao Órgão Julgador do Acórdão recorrido, no caso, à Segunda Câmara C... (11/06/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANE FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 002567· CPF 815.***.***-91

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 002567· CPF 815.***.***-91

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 15.401,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MOURACPF

Reu

MARCEL ANTONIO NEMECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 15.401,00

Autor

MARCEL ANTONIO NEMECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2025)

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