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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Autor:

MARTA DE MELO LISBOA· OAB BA 59416· CPF 033.***.***-74

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149· CPF 565.***.***-04

Autor:

ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 20610· CPF 585.***.***-87

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Autor:

RAFAELA MENEZES COSTA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

Outros

CECILIA LEMOS MACHADO· OAB BA 28396

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 09/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

GEYZA COSTA DE SOUZA QUEIROZCPF

HELENA FERNANDES DOS SANTOSCPF

IVONE LIMA PORTELA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAMILLE BARBOSA SANTOSCPF

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

IVONE LIMA PORTELACPF

IVONE LIMA PORTELA

JAMILE BARBOSA SANTOS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401

Autor:

RAFAELA MENEZES COSTA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

Autor:

MARTA DE MELO LISBOA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

Reu:

PEDRO CARNEIRO CARMO· OAB BA 66229· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 1.614,09

Autor

MUNICIPIO DE UNA

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB BA 32693· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.614,09

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Reu

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE SANTOS NOGUEIRACPF

JORGE SANTOS NOGUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Autor:

MARTA DE MELO LISBOA· OAB BA 59416· CPF 033.***.***-74

Autor:

BARTOLOMEU SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 558.***.***-15

Autor:

JOSE AFFONSO CARRASCO· OAB BA 9697· CPF 209.***.***-68

Reu:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB BA 32693· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

JORGE SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

MARTA DE MELO LISBOA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 169,57

Autor

MUNICIPIO DE UNA

Reu

ALTACILIA DOS SANTOS LEAO

Advogados

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB BA 32693· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 169,57

Autor

UNA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Reu

ALTACILIA DOS SANTOS LEAO

Advogados

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 22.409,00

Autor

VILMA DOS SANTOS ZAMBOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

CAMILA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 40068· CPF 033.***.***-10

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA DIAS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59. (12/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2004

Distribuição

30/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNA

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO· OAB BA 21389· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Reu

ADEILDES MARIA SILVA SANTANA

GILSON FERREIRA DA SILVA

GILBERTO SANTOS LISBOA

LINDINETE DE JESUS SOARES

LUCIEN BASTOS QUEIROIZ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB BA 32693· CPF 009.***.***-19

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

ADEILDES MARIA SILVA SANTANA

GILSON FERREIRA DA SILVA

GILBERTO SANTOS LISBOA

LINDINETE DE JESUS SOARES

LUCIEN BASTOS QUEIROIZ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 413,52

Autor

MUNICIPIO DE UNA

Reu

AILTON CANDIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TADEU KRUSCHEWSKY OLIVEIRA· OAB BA 29234· CPF 009.***.***-24

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB BA 32693· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 413,52

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAL, FAMILIA, SUCESSOES, REGISTROS E FAZENDA PUBICA DA COMARCA DE UNA- ESTADO DA BAHIA.

AILTON CANDIDO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

AILTON CANDIDO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Reu:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

Reu:

TADEU KRUSCHEWSKY OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE GENARIO ALMEIDA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UNA

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 13735· CPF 146.***.***-91

Reu:

RAFAEL SANTOS BARRETO· OAB BA 31438· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

JOSE GENARIO ALMEIDA SILVACPF

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA BRANDAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

18/11/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BISPO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA· OAB BA 17875· CPF 800.***.***-72

Autor:

VALDEMIR SOUZA SA· OAB BA 12423· CPF 122.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

Reu:

PEDRO CARNEIRO CARMO· OAB BA 66229· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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