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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7241 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776959/MA (2024/0405488-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANTONIO SANTANA BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 489.200,56

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763036/SP (2024/0378232-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 20.223,00

Autor

DANIELLE LOIOLA BISPOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RENATO BRETAS RIBEIRO· OAB DF 052752· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189463/DF (2024/0481671-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DANIELLE LOIOLA BISPO ADVOGADO: RENATO BRETAS RIBEIRO - DF052752 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE LOIOLA BISPOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRETAS RIBEIRO· OAB DF 052752· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 20.223,00

Autor

DANIELLE LOIOLA BISPOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655616/SP (2024/0195426-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018121672021403610020260330171806 (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 175.066,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668413/RO (2024/0209853-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JOSE SAMPAIO LEITE ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos ter... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 175.066,19

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

JOSE SAMPAIO LEITECPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

JOSE SAMPAIO LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

JOSE SAMPAIO LEITECPF

Reu

JOSE SAMPAIO LEITECPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001623922021401410320250904161009 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SAMPAIO LEITE

Reu

2. JOSE SAMPAIO LEITE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001623-92.2021.4.01.4103. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001623-92.2021.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JOSE SAMPAIO LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A e PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOILSON SANTOS... (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 389.548,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189962/RO (2024/0484053-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: IVANIRA FEITOSA BORGES ADVOGADO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIRA FEITOSA BORGESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 001943· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIRA FEITOSA BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBSON RODRIGUES DA TRINDADECPF

Reu

COORDENADOR-GERAL DE COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORGAOS EXTINTOS (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ... E GESTAO)

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MÁRIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO· OAB MG 051598· CPF 586.***.***-53

Outros

DANIELLI DA SILVA MOURA· OAB MG 172522· CPF 112.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189607/MG (2024/0484040-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ROBSON RODRIGUES DA TRINDADE ADVOGADOS: DANIELLI DA SILVA MOURA - MG172522 MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO - MG515989 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGUES DA TRINDADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI DA SILVA MOURA· CPF 112.***.***-76

Autor:

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGUES DA TRINDADECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSO DIGITAL (24/04/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 128.936,00

Autor

EDSON DEIVID DE LIMACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162466/DF (2024/0215907-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: EDSON DEIVID DE LIMA ADVOGADOS: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - MG099038 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EDSON DEIVID DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 128.936,00

Autor

EDSON DEIVID DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO· OAB DF 060947· CPF 055.***.***-95

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 042203· CPF 034.***.***-18

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

PAOLA AIRES CORREA LIMA· OAB DF 013907

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48375/DF (2024/0432998-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOS: FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA - PR020657 PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS - DF042203 AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - DF060947 RECLAMADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO: FLAVIO MACEDO... (02/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauReclamação

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIOCNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

Advogados

Autor:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 042203· CPF 034.***.***-18

Autor:

AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO· OAB DF 060947· CPF 055.***.***-95

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Autor:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· CPF 665.***.***-82

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 94.698,54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN MARTIN MEDICINA E PROTECAO DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 94.698,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAN MARTIN MEDICINA E PROTECAO DO TRABALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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