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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMARILIO MACHADO DIAS

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 11.449,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 205.408,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.701,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA DANIELE MOREIRA· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 6.701,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 27.111,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 27.111,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 51.461,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 51.461,20

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59. (22/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 85.178,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 85.178,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 131.439,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 131.439,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.284,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

NELSON IVAN BIULCHI· OAB MG 58230· CPF 393.***.***-20

Reu:

PATRICIA DANIELE MOREIRA· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 4.284,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON IVAN BIULCHI· OAB MG 58230· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 34.685,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 34.685,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VANIA PIMENTEL MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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