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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 7.529,77

Autor

JOSE RAFAEL DA SILVACPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE ASSIS MAIA· OAB PB 29070· CPF 126.***.***-37

Autor:

MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS· OAB PB 28289· CPF 109.***.***-07

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 12.992,95

Autor

EDVANIA LACERDA DE LIMA LEALCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 12.992,95

Autor

EDVANIA LACERDA DE LIMA LEALCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIANY LEAL MEIRA SARINHOCPF

VICTOR TRAVASSOS SARINHOCPF

Reu

THE CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

UNIDADE ENGENHARIA SCPCNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO· OAB PB 15516· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 8.843,03

Autor

VERA LUCIA DANTASCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00. (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 8.843,03

Autor

VERA LUCIA DANTASCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DANTAS

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedida/Certificada (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DANTAS

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 4.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCECNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCECNPJ

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCECNPJ

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCECNPJ

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE APELADO: UNIDADE ENGENHARIA LTDA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0051497-85.2014.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para melhor esclarecer o teor da petição do id. 123932985, devendo informar, no prazo de dez dias, se insiste no pedido de realização da prova pericial. No mesmo prazo, deve a parte informar o atual estado de conservação do e... (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALKIRIA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

FABIO SINVAL FERREIRACPF

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIRIO JOSE DE SOUSA· OAB PB 15551· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS FREIRE ALMEIDA· OAB PB 15764· CPF 049.***.***-90

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALKIRIA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS

Reu

DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 108.914,91

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 108.914,91

Autor

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE EPAMINONDAS BRAGACPF

Reu

MONICA DE ARAUJO TORRES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Reu:

BRUNO APOLINARIO FARIAS· OAB PB 16994· CPF 052.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.172,73

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 9.172,73

Autor

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

ROBERTO MAGNO MEIRA BRAGACPF

JOSE EPAMINONDAS BRAGACPF

FLAVIO DE BRITO CADENACPF

Reu

FLAVIO DE BRITO CADENACPF

JOSE EPAMINONDAS BRAGACPF

ROBERTO MAGNO MEIRA BRAGACPF

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2021)

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