UNISABA CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARCIA DE BRITO PEDRADA PETERLECPF

ANA MARCIA BRITO PEDRADA PERTELE

Reu

UNISABER EDUCACIONAL EIRELICNPJ

ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA - MECNPJ

UNISABER

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Reu:

FABIO MAZETTI· CPF 173.***.***-97

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANGELA CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Outras Decisões (30/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANGELA CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERAL

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ANTONIA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Outros

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021 (06/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 47.460,00

Autor

CLEONICE ALVES COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 47.460,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLEONICE ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· CPF 455.***.***-30

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· CPF 371.***.***-75

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE ALVES COSTA

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A, MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799-A APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, UNIÃO FEDERAL, CLEONICE ALVES COSTA Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - SP336091, KARYNI DE LIMA FERREIRA -... (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE ALVES COSTA

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A, MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799-A APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, UNIÃO FEDERAL, CLEONICE ALVES COSTA Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - SP336091, KARYNI DE LIMA FERREIRA -... (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 133.616,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 44.186,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 166.819,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE WALLAY TEODORO DE PAULACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 248.374,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE WALLAY TEODORO DE PAULACPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.675.905,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIL VICENTE DE MELO GAMACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

UNISABER

Advogados

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 32564· CPF 024.***.***-20

Reu:

GABRIELA LOPES MANCANO· OAB RJ 209495· CPF 140.***.***-05

Reu:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVERA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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