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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787002/BA (2024/0414868-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK - RS067671 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ - BA009704 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SE· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59. (28/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

PLANSERV

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.298.552,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Reu:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.298.552,74

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.298.552,74

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 62.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196739/RS (2025/0033879-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK - RS067671 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 62.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIUS TRANSPORTES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 9.487,24

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

HELISANGELA SANTANA VILELA 49476661534CNPJ

Outros

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235

Último movimento: Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 205.437,34

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PASSARO TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDACPF

Outros

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235

Último movimento: Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRACPF

TRANSPORTES GLOBO LTDACNPJ

ROBSON AMORIM DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Reu:

MARIA TERESA VALIM COELHO· CPF 089.***.***-41

Reu:

FILIPE ALVES DA MOTA· CPF 859.***.***-34

Reu:

NICOLY STEPHANY KONIG SOBOL· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Expedição de mandado. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA CRISTINA FERRICPF

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRA

PERICLES NOVAIS FILHO

ROBSON AMORIM DA CONCEICAO

TRANSPORTES GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Reu:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206

Outros

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Unius Transportes Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB:RS67671-A) Advogado: Gleison Machado Schutz (OAB:RS62206-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8091677-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA Advogado(s): GLEISON... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· CPF 002.***.***-81

Reu:

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 9704· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCPF

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59. (28/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

PLANSERVCPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES GLOBO LTDACNPJ

LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRACPF

ROBSON AMORIM DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BRUNO FURTADO DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Transporte de CoisasMonitória

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA CRISTINA FERRICPF

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Reu:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 70235· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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