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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Reu

I V LINHARES EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAY LINHARES PERESCPF

Advogados

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· CPF 283.***.***-49

Reu:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Encerrar análise (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY LINHARES PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY LINHARES PERESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

GERALDO MENDONCA PEDROSACPF

Reu

PORTOFINO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Reu:

MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI· OAB CE 3999· CPF 208.***.***-87

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

PORTOFINO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

GERALDO MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Autor:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Autor:

MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI· OAB CE 3999· CPF 208.***.***-87

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 28.960,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (29/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

MARIA REMILDA GOMES QUARESMACPF

REGILA ITHYARA DO NASCIMENTO FRUTUOSOCPF

Reu

FRANCISCO ROBENIO GARCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DJEANNE FURTADO DOS SANTOS· OAB CE 14167· CPF 758.***.***-34

Autor:

DJALMA BARBOSA DOS SANTOS· OAB CE 7483· CPF 053.***.***-97

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 37.839,65

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Reu

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

CARISIA SANCHO TEIXEIRA· OAB CE 29323· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189233341 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 422.321,69

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO PAULO ROCHA OSTERNOCNPJ

JOAO PAULO ROCHA OSTERNOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59. (29/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 617.540,00

Autor

FRANCISCO DIOGO MARTINS DIASCPF

JUCILENE PEREIRA MARTINSCPF

CINTIA MARIA MARTINS DIASCPF

Reu

RAY LINHARES PERESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Autor:

YARA DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 22518· CPF 902.***.***-20

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181594235 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 617.540,00

Autor

RAY LINHARES PERESCPF

Reu

JUCILENE PEREIRA MARTINSCPF

CINTIA MARIA MARTINS DIASCPF

FRANCISCO DIOGO MARTINS DIASCPF

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPECPF

YARA DE SOUSA DA SILVA

Reu

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Autor:

YARA DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 22518· CPF 902.***.***-20

Autor:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

YARA DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 22518· CPF 902.***.***-20

Reu:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

01/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPECPF

YARA DE SOUSA DA SILVA

Reu

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Autor:

YARA DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 22518· CPF 902.***.***-20

Autor:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

YARA DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 22518· CPF 902.***.***-20

Reu:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050354-78.2020.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO DIOGO MARTINS DIAS e outros (2) Promovido: RAY LINHARES PERES DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida, na forma do art. 523 do CPC, para que realize... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 74.919,37

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HISDENIA COSTACNPJ

Reu

PAULO CESAR MARTINS LEITAO FILHOCPF

DIANA LUCIA CAVALCANTE LEITAOCPF

Outros

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185058598 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Reu

ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES

Advogados

Autor:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES· OAB CE 31767· CPF 720.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Responsabilidade Criminal por Danos NuclearesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168637526 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Responsabilidade Criminal por Danos NuclearesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINSCPF

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Reu

FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMACPF

JOSE VIDAL PESSOACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA· OAB CE 9854· CPF 246.***.***-91

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONDES PAULO DA SILVA

MARIA NUBIA SOUSA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES PAULO DA SILVA· OAB CE 8371

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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