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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 81.199,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

V. S. PIRESCNPJ

VANIO SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 951,26

Autor

SANDRA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 008529· CPF 252.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/03/2026 (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

SANDRA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 008529· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

SANDRA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 008529· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LUCIA DA SILVA

Reu

2. SANDRA LUCIA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 8529· CPF 252.***.***-00

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 008529· CPF 252.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PE 008529· CPF 252.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA LUCIA DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 243144897, conforme segue transcrito abaixo: " NTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, ficam as... (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 45.276,01

Autor

JJMR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Outros

JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 036076

JACKSON ALENCAR VIDAL PIRES· OAB PE 015060

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

JJMR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 45.276,01

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

JJMR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.007.627,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.335.802,14

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.335.802,14

Autor

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPOJUCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 040554· CPF 024.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Reu:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 040554· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPOJUCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 040554· CPF 024.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 40554· CPF 024.***.***-43

Reu:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA· OAB PE 040554· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 951,26

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/03/2026 (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

SANDRA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

SANDRA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 5.087,03

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

TECNODONT TECNICA INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA DE MOURA RAMALHO· OAB PE 42020· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 5.087,03

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCA

TECNODONT TECNICA INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Autor:

AMANDA DE MOURA RAMALHO· OAB PE 42020· CPF 096.***.***-71

Reu:

AMANDA DE MOURA RAMALHO· OAB PE 42020· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 5.087,03

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

TECNODONT TECNICA INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA DE MOURA RAMALHO· OAB PE 42020· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IPOJUCA RECORRIDO: PAULO JOSE DE ARAUJO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0001200-54.2020.8.17.2730 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF) contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Público em apelação. Na origem, trata-se de ação anul... (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

PAULO JOSE DE ARAUJOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

DETRAN - PE

Advogados

Autor:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPOJUCA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO JOSE DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Autor:

JACKSON ALENCAR V PIRES· OAB DF

Reu:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Reu:

JACKSON ALENCAR V PIRES· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3020166/PE (2025/0311304-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IPOJUCA ADVOGADO: JACKSON ALENCAR V PIRES AGRAVADO: PAULO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR - PE048101 DECISÃO Na origem, trata-se de ação anulatória de auto de infração. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 100,00 (cem reais). O recurso especial foi... (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPOJUCA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO JOSE DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Autor:

JACKSON ALENCAR V PIRES· OAB DF

Reu:

JURANDIR MENDES MARQUES JUNIOR· OAB PE 48101· CPF 057.***.***-23

Reu:

JACKSON ALENCAR V PIRES· OAB DF

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