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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA DE SOUZA

Reu

NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

SUMIDENSO DA AMAZONIA INDUSTRIAS ELETRICAS LTDACPF

V V REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR· OAB AM 5488· CPF 711.***.***-20

Autor:

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB AM 3194· CPF 439.***.***-49

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

MONIQUE VIEIRA DINIZ DE CARVALHO· OAB AM 8633· CPF 881.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 3311· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR· OAB AM 5488· CPF 711.***.***-20

Reu:

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB AM 3194· CPF 439.***.***-49

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

MONIQUE VIEIRA DINIZ DE CARVALHO· OAB AM 8633· CPF 881.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 3311· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - V V REFEICOES LTDA - NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - SUMIDENSO DA AMAZONIA INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA (27/10/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN NASCIMENTO ROLIMCPF

Reu

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACPF

V V REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODEMILTON PINHEIRO MACENA JUNIOR· OAB AM 7155· CPF 521.***.***-44

Autor:

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB AM 3194· CPF 439.***.***-49

Autor:

HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR· OAB AM 5488· CPF 711.***.***-20

Reu:

ODEMILTON PINHEIRO MACENA JUNIOR· OAB AM 7155· CPF 521.***.***-44

Reu:

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB AM 3194· CPF 439.***.***-49

Reu:

HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR· OAB AM 5488· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUAN NASCIMENTO ROLIM (14/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Outros

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192879/SP (2025/0018739-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA ADVOGADOS: IVAN NADILO MOCIVUNA - SP173631 RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 AGRAVANTE: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA ADVOGADOS: IVAN NADILO MOCIVUNA - SP173631 RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP - PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO SRP N 90236/2024 - SEE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

DIANE APARECIDA ROSSINI· OAB SP 322362· CPF 325.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

DIANE APARECIDA ROSSINI· OAB SP 322362· CPF 325.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014084792021403610520250226154506 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

DIANE APARECIDA ROSSINI· OAB SP 322362· CPF 325.***.***-41

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 206.368,73

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Reu

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 206.368,73

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 206.368,73

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACPF

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - EIRELICPF

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 206.368,73

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 178.550,20

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001989-34.2020.4.03.6143 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS -... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 178.550,20

Autor

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (15/07/2022)

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