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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 24.829,50

Autor

IVANEIDE SANTOS BARBOSACPF

RODRIGO TADEU NEGRELLICPF

Reu

RODRIGO TADEU NEGRELLICPF

IVANEIDE SANTOS BARBOSACPF

Outros

MANUEL CAETANO DE SALES NETO· OAB SP 432139

LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 253669· CPF 222.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 24.829,50

Autor

IVANEIDE SANTOS BARBOSACPF

Reu

RODRIGO TADEU NEGRELLICPF

Advogados

Autor:

MANUEL CAETANO DE SALES NETO· OAB SP 432139· CPF 009.***.***-60

Reu:

LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 253669· CPF 222.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 3.506.601,41

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.729.519,00

Autor

MENDES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VAGNER MENDES MENEZES

Reu

INDUSTRIA ARTEB S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( ARTEB )CPF

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

PATRÍCIA FUDO· OAB SP 183190· CPF 281.***.***-69

Reu:

JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN· OAB SP 076706· CPF 044.***.***-75

Reu:

RICARDO CHAMELETE DE SÁ· OAB SP 130631· CPF 147.***.***-43

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER MENDES MENEZES

MENDES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.070.956,00

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816253/SP (2024/0472717-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO - SP097151 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de a Petição n. 176596/2026 ter sido juntada aos autos desacompanhada do instrumento de mandato nela mencionado, esta Coordenadoria incluiu o nome do advogado FERNANDO FLORIANO, OAB/SP 305.022, como representante da parte agravante, exclusivamente para fins de intimação, visando à regularização da representação processual. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 69.924,95

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

LUVAMAC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Outros

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB SP 225996· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

LUVAMAC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (AGRAVANTE)

2. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (AGRAVANTE)

Reu

3. LUVAMAC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB SP 225996· CPF 918.***.***-87

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB SP 225996· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.150.932,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

SBAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 247.***.***-84

Autor:

MARCELA PARANHOS PIMENTEL· CPF 047.***.***-08

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

3. LUVAMAC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 19.051,37

Autor

POLIEMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 21.679,83

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202303212 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER MENDES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 50.886,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL CENTERMIX LTDACPF

Advogados

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 50.886,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL CENTERMIX LTDACPF

Advogados

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (23/04/2026)

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