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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 6.656,00

Autor

PEDRO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOSCPF

Reu

MARGARIDA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARGARIDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 23049· CPF 033.***.***-04

Reu:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 23049· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801581-80.2020.8.10.0060. AUTOR: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FERNANDES VALADARES - PI16186, MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS Advogado do(a) REU: AZARIAS OLIVEIRA SANTOS - PI15973 DECISÃO A certidão de ID 167578333, pág 5, indica o trânsito em julgado da sentença final no dia 02 de dezembro de 2025. Considerando que a sentença determinou o prazo de 30 dias para qu... (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 23049· CPF 033.***.***-04

Reu:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 23049· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS SILVA SOUSA

Advogados

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 3.669,16

Autor

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES· OAB SP 195084· CPF 276.***.***-82

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 249.163,66

Autor

GILMARQUES LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 56.177,20

Autor

DEUSELINA MENDES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

HERBERTH FARIAS MUNIZCPF

HUMBERTO LISBOA MUNIZ FILHOCPF

HUMBERTO LISBOA MUNIZCPF

Reu

PEDRO SOARES DE SOUSACPF

PEDRO

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DAS CHAGAS· OAB PI 10135· CPF 115.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAILTON THONNY DA MOTA SILVA

Advogados

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILTON THONNY DA MOTA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802741-48.2017.8.10.0060. AUTOR: RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FERNANDES VALADARES - PI16186, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A REU: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Revisional da URV promovida por RAI... (24/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 696.037,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR - SS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CANTANHEDE DO LAGO· OAB CE 12747· CPF 470.***.***-72

Reu:

MANOEL FERNANDES VALADARES· OAB PI 16186· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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