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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

VALBERTO BEZERRA ROCHACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA· OAB CE 22186· CPF 006.***.***-98

JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 50232· CPF 067.***.***-08

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

VALBERTO BEZERRA ROCHACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 50232· CPF 067.***.***-08

Autor:

DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA· OAB CE 22186· CPF 006.***.***-98

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

VALBERTO BEZERRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 50232· CPF 067.***.***-08

Reu:

DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA· OAB CE 22186· CPF 006.***.***-98

Reu:

JULIA SARAIVA DE FREITAS SANT ANNA· CPF 442.***.***-17

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEFFERSON JOSE DOS SANTOS

ALAN SOARES DA SILVA

ALAN SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NUNES DA SILVA· CPF 963.***.***-87

Reu:

GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES· OAB BA 056415· CPF 048.***.***-50

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· CPF 686.***.***-20

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES· CPF 017.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839349/BA (2025/0019454-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: JEFFERSON JOSE DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALAN SOARES DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de A... (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN SOARES DA SILVA

Reu

ALAN SOARES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN SOARES DA SILVA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

EDSON DOS SANTOS SANTANA

LEANDRO ALVES GIACOMO DE CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NILMA CRISTINA PEREIRA

Advogados

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· CPF 686.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2457995/BA (2023/0306030-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: NILMA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOS: DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO - BA019982 CIRO SILVA DE SOUSA - BA037965 RAFAEL LINO DE SOUSA - BA032437 AGRAVANTE: LEANDRO ALVES GIACOMO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: EDVALDO SANTOS SANTANA DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto po... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON DOS SANTOS SANTANA

LEANDRO ALVES GIACONO DE CARVALHO

NILMA CRISTINA PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEANDRO ALVES GIACOMO DE CARVALHO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMA CRISTINA PEREIRACPF

LEANDRO ALVES GIACOMO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NIVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO VITURINO FILHO REP POR VANISIA OLIVEIRA DOS SANTOS VITORINO

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Autor:

ESKARLETY SAMARA GONCALVES SILVA· OAB PE 60168· CPF 707.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Nivaldo De Souza Lima Advogado: Valberto Matias Dos Santos (OAB:BA21960) Advogado: Rosilane De Souza Goncalves (OAB:PE33852) Executado: Espolio De Antonio Viturino Filho Rep Por Vanisia Oliveira Dos Santos Vitorino Terceiro Interessado: Érica Priscila Da Cruz Vitorino Terceiro Interessado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 05... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

FamíliaDIREITO CIVILAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

ELPIDIO DE SOUZA MENDESCPF

ELPIDIO DE SOUZA MENDES

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALBERTO MATIAS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDEYSON CLAYTON SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300216272017805014620260212083615 (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JACKSON SANTOS DE SANTANA

ADEYSON CLEITON SILVA NASCIMENTO

ANDRE LONGUINHO DE BRITOCPF

ERICA SILVA DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MORGADOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARDOSO DE MORGADOCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALBERTO MATIAS DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENDERSON VINICIUS DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDERSON VINICIUS DE JESUS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ENDERSON VINICIUS DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429935/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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