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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DE MENESESCPF

ABEL PACHECO DE ANDRADE

RODRIGO BOSCHINI

KESSIUS SANTOS FRUCTUOSOCPF

VALDECI ALVES DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

COLENDA SETIMA CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

GISELE CRISTINA DE CARVALHO· OAB SP 161447· CPF 253.***.***-06

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL PACHECO DE ANDRADE

EDMILSON DE MENESES

ROBERTO SORIANO

RODRIGO BOSCHINI

RODRIGO FELICIOCPF

+ 5 outros

Reu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

Autor:

HEBER CARVALHO PRESSUTO

Autor:

ALESSANDRA MOLLER· CPF 135.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA PINTO DE MENDONCA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEON BIALSKI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/05/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 012652· CPF 069.***.***-58

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 7.450,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 270.280,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALDECI ALVES DOS SANTOS· OAB DF 43673· CPF 607.***.***-87

Reu:

THIAGO BRITO DA SILVA· OAB DF 41205· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN (05/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO BRITO DA SILVA· OAB DF 41205· CPF 004.***.***-18

Reu:

VALDECI ALVES DOS SANTOS· OAB DF 43673· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALDECI ALVES DOS SANTOS· OAB DF 43673· CPF 607.***.***-87

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB GO 46662· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALDECI ALVES DOS SANTOS· OAB DF 43673· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA ANTONIA ALVES VIANA TEIXEIRA

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Reu:

MARENIZE LEITE MACENA· OAB PI 12080· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.874,41

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MAURICIO DE PAULACPF

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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