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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 3.493,85

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Reu

IVANIR FAVRETTO

MARTA PORTELA FAVRETTOCPF

VALDECIR FAVRETTO

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça ID. 232599538, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SGUAREZICPF

ALVARO DA CUNHA NETOCPF

EDENIR RIGHICPF

SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA

LUCIA SANDRA RIBEIRO OLIVEIRA FAVRETTOCPF

VALDECIR FAVRETTO

VALMOR FAVRETTO

Advogados

Autor:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Autor:

EDENIR RIGHI· OAB MT 8484· CPF 630.***.***-20

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Documento (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 4.610,96

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECIR FAVRETTO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48735179 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILIO PIATO JUNIORCPF

Reu

VALDECIR FAVRETTO

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 180.479,79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 180.479,79

Autor

ITELVINO GENTIL STEFANELLOCPF

Reu

IVONE BREDA STEFANELLOCPF

VALDECIR FAVRETTOCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITELVINO GENTIL STEFANELLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VALDECIR FAVRETTO

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ITELVINO GENTIL STEFANELLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VALDECIR FAVRETTO

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0005385-20.2012.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), MILE... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA FAVRETTO

LUCIA SANDRA RIBEIRO OLIVEIRA FAVRETTOCPF

VALDECIR FAVRETTO

VALMOR FAVRETTO

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 029997· CPF 165.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 029997· CPF 165.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO ADELAR BOEIRA JARDIMCPF

Reu

MARILDA DENISE SILVA DE SOUZACPF

JEAN CARLO MONTEIRO SPALLCPF

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE BRANCHINE· OAB RS 057072· CPF 671.***.***-53

Reu:

ALISSON DA SILVA RAMOS· CPF 007.***.***-32

Reu:

IASMIM DA SILVA RAMOS· CPF 023.***.***-66

Reu:

MURILO FOSS· CPF 022.***.***-30

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Reu:

JULIA PUPERI TOMAZELLI· CPF 026.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

JACIARA CELINE BONALUME THOMAZI· OAB RS 087232

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA

Reu

ANTONIO ADELAR BOEIRA JARDIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000136262020821004120250328152726 (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO ADELAR BOEIRA JARDIMCPF

MARILDA DENISE SILVA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

JEAN CARLO MONTEIRO SPALLCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANETE BRANCHINE· OAB RS 057072· CPF 671.***.***-53

Autor:

ALISSON DA SILVA RAMOS· CPF 007.***.***-32

Autor:

IASMIM DA SILVA RAMOS· CPF 023.***.***-66

Reu:

MARCIO CAVALLI CASTILHOS· CPF 911.***.***-49

Reu:

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI· OAB RS 101658· CPF 018.***.***-29

Reu:

ANNE GRAHL MULLER· CPF 009.***.***-99

Reu:

FABIANO DE ABREU FAES· CPF 014.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256666024 (Custas Finais ou Complementares) (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 12.545,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA

Reu

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Reu:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Reu:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Reu

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-51

Autor:

FABIANO DE ABREU FAES· CPF 014.***.***-60

Reu:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Reu:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN1CIV1 (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 319.025,30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 319.025,30

Autor

MUNICIPIO DE CANELA

SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CANELA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-51

Autor:

MIRIAN VALANDRO ROXO· OAB RS 059411· CPF 964.***.***-00

Reu:

MIRIAN VALANDRO ROXO· OAB RS 059411· CPF 964.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Reu:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Reu

ERICA ROSALBA MALLMANN DUARTECPF

VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ABREU FAES· CPF 014.***.***-60

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-51

Reu:

PEDRO FULBER SIMON· OAB RS 109515· CPF 016.***.***-76

Reu:

VITOR KAISER JAHN· OAB RS 109361· CPF 034.***.***-42

Reu:

VICTORIA WERNER DE NADAL· OAB RS 109272· CPF 009.***.***-42

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA

Reu

ERICA ROSALBA MALLMANN DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.175.383,11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50002151520148210041/RS (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.175.383,11

Autor

PAVITEC DO BRASIL PAVIMENTADORA TECNICA LTDACNPJ

PAVWAY PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E PROJETOS LTDACNPJ

EMANUEL MARQUES FERREIRACPF

EMIDIO MARQUES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANELA

Advogados

Autor:

LUCIANA PREVEDELLO· OAB RS 053988· CPF 911.***.***-49

Autor:

CAROLINA AYDOS VILLARINHO· OAB RS 058231· CPF 988.***.***-49

Autor:

MARIANA DOS SANTOS E SA· OAB RS 127839· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA· OAB RS 047534· CPF 384.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAVITEC DO BRASIL PAVIMENTADORA TECNICA LTDA (AGRAVANTE)

2. PAVWAY PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA (AGRAVANTE)

3. EMANUEL MARQUES FERREIRA (AGRAVANTE)

4. EMIDIO MARQUES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICIPIO DE CANELA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Autor:

LUCIANA PREVEDELLO· OAB RS 53988· CPF 911.***.***-49

Autor:

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA· OAB RS 47534· CPF 384.***.***-87

Autor:

CAROLINA AYDOS VILLARINHO· OAB RS 58231· CPF 988.***.***-49

Autor:

MARIANA DOS SANTOS E SÁ· OAB RS 127839· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Reu:

LUCIANA PREVEDELLO· OAB RS 53988· CPF 911.***.***-49

Reu:

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA· OAB RS 47534· CPF 384.***.***-87

Reu:

CAROLINA AYDOS VILLARINHO· OAB RS 58231· CPF 988.***.***-49

Reu:

MARIANA DOS SANTOS E SÁ· OAB RS 127839· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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