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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

JOEL GABORIMCPF

MARIA CRISTINA GABORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 502.289,00

Autor

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Reu

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Autor:

HELITON SANTOS ROCHA· OAB SP 284933· CPF 066.***.***-60

Autor:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Reu

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.341,22

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-52.2023.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA APELADO: COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA APELANTE: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: APELAÇÃO / R... (28/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.341,22

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266) (09/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA

Outros

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR

Reu:

PABLO PAVONI

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR

Reu:

PABLO PAVONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

2. JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

2. JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais - MG - CEP: 35970-000 PROCESSO Nº: 5002446-17.2022.8.13.0054 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA. CPF: 11.894.816/0002-03 DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA CPF: não informado Ficam as partes, a... (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 990,08

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIROCPF

ELIANE NOGUEIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SPCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASILCPF

SERASA S.A.CNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA· OAB PI 5768· CPF 010.***.***-18

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES· CPF 323.***.***-21

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

FERNANDA LOPES MARTINS· CPF 408.***.***-51

Reu:

RICARDO LIMA MELO DANTAS· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 3.759,97

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

MARIANA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PALMA· OAB PR 11315· CPF 325.***.***-49

Reu:

PABLO PAVONI· CPF 365.***.***-71

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: ROSILDO DA LUZ BOMFIM OAB/RJ-076934 ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA BOMFIM OAB/RJ-180608 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE GRUMARI ADVOGADO: MARCELO OLIVA PINHEIRO OAB/RJ-098816 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER DESPACHO: (1) Considerado o teor da petição de fls. 1.031/1.032, recebida neste gabinete, assim como o disposto no artigo 96 e no inciso III, do artigo 97, ambos do Novo... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 53.818,34

Autor

CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GRUMARICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA DA SILVA BOMFIM· OAB RJ 180608· CPF 779.***.***-49

Autor:

ROSILDO DA LUZ BOMFIM· OAB RJ 76934· CPF 901.***.***-53

Reu:

PABLO PAVONI· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GRUMARI

Reu

CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, ELETRO-ELETRONICOS E VARIEDADES EIRELICNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, ELETRO-ELETRONICOS E VARIEDADES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (04/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2024)

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