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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDENIL BARBOSA MACHADOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO RODRIGUES LEITE· OAB MS 25645· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Documento Digitalizado (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 291.905,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DA GLORIA DORNELESCPF

VALDENIL BARBOSA MACHADOCPF

THAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 48.434,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

MARIA DA GLORIA DORNELESCPF

VALDENIL BARBOSA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDENIL BARBOSA MACHADOCPF

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2005

Distribuição

29/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Outros

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENIR MACHADO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/03/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 39.142,18

Último movimento: Prazo em Curso (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 820.000,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

JOEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Reu:

WANDERLEY LOPES BICA JUNIOR· OAB MS 23053· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.383.434,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Outros

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.383.434,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Indisponibilidade de BensCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

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MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdenir Machado Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413847-45.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 15.507,76

Autor

IZABEL CATARINA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENIR MACHADOCPF

Outros

LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS· OAB MS 2477· CPF 139.***.***-20

BARBARA JOALLYNA SABURÁ LEITE· OAB MS 23256· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.300.211,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDENIR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.280,87

Autor

MOVEIS DAL VESCOCNPJ

Reu

VALDENIR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE· OAB MS 10264· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2023)

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