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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDERFONSO

Reu

EVERALDO RIBEIRO QUIXABACPF

Advogados

Autor:

ERICK RAMON MORAIS DA SILVA· OAB PB 27372· CPF 068.***.***-21

Autor:

IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR· OAB PB 19352· CPF 014.***.***-45

Reu:

ERICK RAMON MORAIS DA SILVA· OAB PB 27372· CPF 068.***.***-21

Reu:

IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR· OAB PB 19352· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EVERALDO RIBEIRO QUIXABA Advogado do(a) REU: IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR - PB19352 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800086-80.2022.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária, Usucapião Especial (Constitucional)] REPRESENTANTE... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA ILDEFONSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 037690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UBIRATAN LOPES JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 037690· CPF 141.***.***-04

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 037690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA ILDEFONSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 037690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIORCPF

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Reu:

GESIANE FERREIRA MARETO· OAB ES 31571· CPF 129.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: APELANTE: ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO RECORRENTE: Advogado(s) do reclamante: PRISCILA ILDEFONSO RECORRIDO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO DO RECORRIDO: DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CRIMINAL (417)0000355-60.2023.8.08.0016 Trata-se de recurso especia... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 365773/2026 - AgRg (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIOR

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.753,00

Autor

LEIA FRANCISCA DIASCPF

Reu

JAMILI MONTOVANICPF

ERICK HENRIQUE BRITO CONSTANCIOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GIORDANI NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

JUIZO DE DIREITO DE SAO GABRIEL DA PALHA - 2 VARA

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADRIAN BARBOZA DE FREITAS e outros (6) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto EMBARGOS DE DECLA... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN CARLOS DA SILVACPF

ADRIAN BARBOZA DE FREITASCPF

GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DA SILVACPF

WELLINGTON LIBERTO ALVARILCPF

CRISTIANO MUNIZ FRIGINICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELOILSOM CAETANO SABADINE· OAB ES 4896· CPF 470.***.***-68

Autor:

MARINA VOTICOSKI LINTZ· OAB ES 27387· CPF 123.***.***-43

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

Autor:

RENAN FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 24301· CPF 131.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WASCHINGTON DA SILVA BREGUNCECPF

Advogados

Reu:

RAMON LOUTERIO RODRIGUES· OAB ES 30455· CPF 145.***.***-78

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WASCHINGTON DA SILVA BREGUNCE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES CORREIACPF

JOSE EDUARDO SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR· OAB ES 31104· CPF 138.***.***-22

Reu:

GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL· OAB ES 37157· CPF 149.***.***-82

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA

Advogados

Reu:

ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR· OAB ES 31104· CPF 138.***.***-22

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Reu:

GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL· OAB ES 37157· CPF 149.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA, EZEQUIEL RODRIGUES CORREIA Advogados do(a) REU: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104, GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL - ES37157, PRISCILA ILDEFONSO - ES37690 DESPACHO Em razão da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2026 (quinta-feira... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAUL BIBIANO PONATHCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BIBIANO PONATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ILDEFONSO· OAB ES 37690· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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