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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

VALCIR MAZOTTICPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

VALCIR MAZOTTICPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALETHIA FIUZA DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALETHIA FIUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALETHIA FIUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

RODINEI APARECIDO SOARES DA SILVACPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

LEONARDO RAMOS DE FRAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

RAUL DA FONSECA· OAB PR 065290· CPF 051.***.***-33

Reu:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 050979· CPF 276.***.***-34

Reu:

ROSANGELA NUNES NETO· CPF 017.***.***-85

Reu:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Reu:

FÁBIO NIKOLAY· OAB RS 067787· CPF 810.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 822 (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HOMERO FISCHCPF

RICARDO JUNIOR DA SILVA HARTZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADILSON MACHADOCPF

LEONARDO RAMOS DE FRAGACPF

ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANOCPF

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 050979· CPF 276.***.***-34

Reu:

FÁBIO NIKOLAY· OAB RS 067787· CPF 810.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: ROSANGELA APARECIDA RIBAS CAETANO R$6.400,74 em 03/03/2026 (ID 123931000152603020) Ag./Op./Conta: 3931/635/8740-9 (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

ALAN CUNHA DE MORAES· CPF 001.***.***-92

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

JOAO ANTONIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE ARENDTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

JOSE SOARES FRISCH· CPF 028.***.***-22

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Reu:

CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES· CPF 182.***.***-25

Reu:

BRUNO KURC CERVELLI· CPF 079.***.***-55

Outros

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220

MARION BACH· OAB PR 047113· CPF 051.***.***-77

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARENDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FABIO STORELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARENDTCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB09 (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO ROBERTO MARINCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

CLAUDIO BONENE

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

CLAUDIO BONENE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· CPF 360.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WAGNER MOISES DA COSTA PINHEIRO

RAFAEL ALMEIDA TAVARESCPF

GUSTAVO DE LIMACPF

GUNTER DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA· CPF 826.***.***-15

Autor:

DANIEL LUIS DALBERTO· CPF 544.***.***-49

Reu:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE LIMACPF

GUNTER DE LIMACPF

RAFAEL ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01 (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.302,00

Autor

SILVANA BOCK SANDRICPF

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· CPF 079.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Reu

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

SILVANA BOCK SANDRICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· CPF 079.***.***-52

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

SILVANA BOCK SANDRICPF

Reu

2. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· OAB SC 040960· CPF 079.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· OAB SC 040960· CPF 079.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003566-21.2023.4.04.7208/SC AUTOR: SILVANA BOCK SANDRI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) AUTOR: ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença r... (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL COLIM PINTO

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL COLIM PINTO

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50185755020224040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 202500033570 - Classe AREsp. (09/01/2025)

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