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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 607,64

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

VALDIVINO PEREIRA TERRACPF

Outros

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 25.085,01

Último movimento: Certidão Expedida (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 25.085,01

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· CPF 592.***.***-87

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 332855/2026 - DESIS no AgInt no (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 423.596,57

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOIANIACNPJ

Reu

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Outros

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 423.596,57

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 1255664/2025 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 388.839,72

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOIANIACNPJ

ALVARO SERGIO FUZOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Último movimento: Certidão Expedida (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Reu

FABIO NERES PRATES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Reu:

LORENSO CASSARO JUNIOR· OAB PR 63318· CPF 066.***.***-57

Reu:

FERNANDA FERRAREZI CEOLI· OAB PR 74488· CPF 058.***.***-21

Reu:

MATHEUS BELIDO BARONI· OAB PR 85684· CPF 010.***.***-37

Reu:

RAFAEL BARBOSA CARDOSO· OAB GO 43308· CPF 010.***.***-51

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Crédito RuralPetição Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Reu

FABIO NERES PRATES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Reu:

LORENSO CASSARO JUNIOR· OAB PR 63318· CPF 066.***.***-57

Reu:

FERNANDA FERRAREZI CEOLI· OAB PR 74488· CPF 058.***.***-21

Reu:

MATHEUS BELIDO BARONI· OAB PR 85684· CPF 010.***.***-37

Reu:

RAFAEL BARBOSA CARDOSO· OAB GO 43308· CPF 010.***.***-51

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOIANIACNPJ

Reu

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Outros

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Advogados

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Advogados

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 69996

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 1.520,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 350.908,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JESSIKA RICELLE RIOS DE OLIVEIRACPF

MARILZA RIOS DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO MJ LTDA - EPPCNPJ

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2022)

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