Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

PEDRO MICHEICPF

WERLIA HUBNER DE OLIVEIRACPF

GARDEN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

MARIA DA LUZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER· OAB SC 022824· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (25/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823919/SP (2024/0454080-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NATALINO AMANCIO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS RIZOLLI - SP110872 ALTAIR ALECIO DEJAVITE - SP144170 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS ADVOGADO: ANA PAULA BIAGI TERRA - SP284070 AGRAVADO: IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO: REGIANE RITA MARQUES - SP159860 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000621812020826035620260513130702 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALINO AMANCIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS (AGRAVADO)

3. IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Autor:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Outros

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2172907/SP (2021/0292919-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINEO NAGAI ADVOGADOS: JOÃO CARLOS RIZOLLI - SP110872 ALTAIR ALECIO DEJAVITE - SP144170 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA E OUTRO(S) - SP363188 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF069500 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - RJ242680 RECORRIDO: IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO: REGIANE RITA MARQUES -... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Outros

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB DF 0000000

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 74247· CPF 047.***.***-74

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF · CPF 344.***.***-43

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 74247· CPF 047.***.***-74

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF · CPF 344.***.***-43

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002712-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Sonia Maria Sanches Monteiro - IPEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e outro - Vistos. 1. Ciência às partes dos retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Dispõe o artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte... (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDóPOLIS

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Autor:

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO· OAB SP 399685· CPF 427.***.***-40

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO· OAB SP 399685· CPF 427.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.ACPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2020 (30/11/2020)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal