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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59. (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ReajusteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON CRUZ SILVA

BALBINO BARBOSA PEREIRA

DILSON SANTOS DA SILVA

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

EMANUEL DE ANDRADE DOREACPF

+ 10 outros

Reu

BANCO DE BRASíLIA S/A

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES· OAB BA 2922· CPF 003.***.***-49

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Autor:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES· OAB BA 2922· CPF 003.***.***-49

Reu:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Reu:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perda de Prazo de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perda de Prazo de MatrículaPetição Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUDIMYLLA OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 67725

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 747,74

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 747,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2022 (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000910-36.2021.8.11.0052.. EXEQUENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (Id. 95068988, 83222117 e 107904284). Intimado, o executado informou que cumpriu a referida obrigação (Id. 130149810). Em segui... (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 21.432,56

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SUELI FUSSAKO OHE MAKISHI

ANA BANA ROSSI

CYNTHIA MARA CUBAS PUPULIM

MARIA LAURETE DE SOUZA CHAGAS

MARIA LAURINETI DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Reu:

EDMAR JOSÉ CHAGAS· OAB PR 33356· CPF 454.***.***-53

Reu:

FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS· OAB PR 60823· CPF 065.***.***-09

Outros

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANICE DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

MUNICíPIO DE SERTANóPOLIS/PR

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB PR 70821· CPF 993.***.***-10

Autor:

ISABELA ROSSITTO JATTI· OAB PR 67014· CPF 080.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Autor:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Autor:

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO· OAB PR 34891· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB PR 70821· CPF 993.***.***-10

Reu:

ISABELA ROSSITTO JATTI· OAB PR 67014· CPF 080.***.***-06

Reu:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Reu:

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO· OAB PR 34891· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 31.262,32

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 31.262,32

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR· OAB SP 364033· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR - SP364033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para cientificar a parte autora de que os valores vinculados a este feito serão estor... (14/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIANE APARECIDA DE JESUS MATIAS HAETINGER· OAB RS 089057· CPF 656.***.***-72

Autor:

MIRIAM MATIAS DE SOUZA· OAB RS 064923· CPF 964.***.***-91

Reu:

JOSIANE APARECIDA DE JESUS MATIAS HAETINGER· OAB RS 089057· CPF 656.***.***-72

Reu:

MIRIAM MATIAS DE SOUZA· OAB RS 064923· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 11.250,70

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 (30/01/2023)

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