VALDOMIRO WATANABE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDANI· OAB RS 075847· CPF 007.***.***-25

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU· OAB PR 061211

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

MAYARA RUSKI AUGUSTO SA· OAB PR 049049· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

MANAUSTRANSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 000446· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Outros

PAOLA GABRIEL ÁBILA· OAB PR 114570

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449690/AM (2023/0312965-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FERNANDO BORGES DE MORAES - AM000446 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 DOSHIN WATANABE - PR086674 LETÍCIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 PAOLA GABRIEL ÁBILA - PR114570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s... (24/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336333/2026 (09/04/2026)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LADYANE SERAFIM PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

MANAUSTRANSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO· OAB AM 002300· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (17/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 779.678,73

Autor

JUAREZ MORAES E SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

Autor:

MARINA KUKIELA· OAB PR 061870· CPF 010.***.***-50

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS· CPF 041.***.***-96

Reu:

VANESSA KARUMI OKA· CPF 024.***.***-03

Outros

GABRIELA ASSIS CORRÊA DEMETERCO· OAB PR 106925

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192168/PR (2025/0009836-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JUAREZ MORAES E SILVA ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FELIPE SCRIPES WLADECK - PR038054 GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR061483 FERNANDA CAROLINE MAIA - PR081563 GABRIELA ASSIS CORRÊA DEMETERCO - PR106925 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 779.678,73

Autor

JUAREZ MORAES E SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

Autor:

MARINA KUKIELA· OAB PR 061870· CPF 010.***.***-50

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 779.678,73

Autor

JUAREZ MORAES E SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

Autor:

GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

GERENTE DE CONTRATACOES E COMPRAS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

DIRETOR DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Outros

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB SP 198023

EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO· OAB PR 103225· CPF 081.***.***-98

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Reu:

EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO· CPF 081.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Advogados

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Autor:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Reu:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (09/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESCCNPJ

Reu

4 BUS TECNOLOGIA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/ACNPJ

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESCCNPJ

SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINE MARA MÜLLER SOUTO· OAB SC 021001· CPF 867.***.***-49

Reu:

ROSANE MACANEIRO· OAB SC 008007· CPF 572.***.***-68

Reu:

FELIPE GARCEZ MACANEIRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 089.***.***-59

Reu:

IZADORA RIGON· OAB SC 048269· CPF 068.***.***-36

Reu:

JENNIFER DA SILVA RODRIGUES· CPF 068.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESCCNPJ

Reu

4 BUS TECNOLOGIA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/ACNPJ

SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDACNPJ

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 1.550.863,40

Autor

PILLADE DUCCI JUNIORCPF

GENI LANDGRAF DUCCICPF

LUCIA APARECIDA DUCCICPF

JAQUELINE DUCCI SERAFIMCPF

Reu

TORQUATO DUCCICPF

ODARCIO OLIVEIRA DUCCICPF

DUCCI CEREAIS LTDACNPJ

ANTONIO DUCCICPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VANTROBA· OAB PR 027778· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS VIEIRA· OAB PR 009404· CPF 206.***.***-91

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

CAROLINE NARVAEZ LEITE· CPF 383.***.***-11

Reu:

MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARINA KUKIELA· OAB PR 061870· CPF 010.***.***-50

Reu:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061211· CPF 055.***.***-40

Reu:

WAGNER DUCCI COBIANCHI· CPF 500.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU· OAB PR 061211

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUCCICPF

DUCCI CEREAIS LTDACNPJ

Reu

GENI LANDGRAF DUCCICPF

ODARCIO OLIVEIRA DUCCICPF

JAQUELINE DUCCI SERAFIMCPF

PILLADE DUCCI JUNIORCPF

TORQUATO DUCCICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HADDAD· OAB PR 053928· CPF 172.***.***-94

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

ANDERSON DE SOUZA AMARO· CPF 347.***.***-37

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ANTONIO DUCCI e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 19/05/2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195525/RJ (2025/0031430-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS ADVOGADOS: GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF067399 MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 RECORRENTE: SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR02707... (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROSCNPJ

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· CPF 056.***.***-12

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

LUCIANA BARBOSA PIRES· OAB RJ 130715· CPF 088.***.***-19

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005307112019402510120250204145248 (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATZENBACHER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM· OAB PR 096356· CPF 103.***.***-98

Autor:

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATZENBACHER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 22.073.516,89

Autor

RAFAEL JOSE HASSONCPF

Reu

ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 009074· CPF 470.***.***-72

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 025250· CPF 720.***.***-15

Outros

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOSE HASSONCPF

Reu

ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 009074· CPF 470.***.***-72

Autor:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Reu:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 025250· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL JOSE HASSON (REQUERENTE)

10. JOSE HENRIQUE DE GOUVEA GUERRA (INTERESSADO)

11. JUAN CARLOS CELESTINO CODERCH MITJANS (INTERESSADO)

12. LAURO MENDONCA GOUVEA FILHO (INTERESSADO)

13. LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO (INTERESSADO)

+ 12 outros

Reu

2. ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Autor:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 25250· CPF 720.***.***-15

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Autor:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 025250· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Reu:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 25250· CPF 720.***.***-15

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Reu:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Reu:

JOSE RENATO GAZIERO CELLA· OAB PR 025250· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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