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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

248 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> XXM02 Número: 00006976520198240081/TJSC (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORI EDSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORI EDSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

PATRICIA DE MEDEIROS· CPF 050.***.***-47

Autor:

DORI EDSON GARCIA· OAB SC 033412· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 (07/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEISSON SERENA VIEIRACPF

PAULO ALFREDO MODLER ROSA

PATRICIA DIAS

CARLOS RICARDO SCHWINGEL GRAFFCPF

Outros

FLÁVIO LUÍS ALGARVE· OAB RS 025733· CPF 204.***.***-91

Último movimento: Juntado(a) (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RICARDO SCHWINGEL GRAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLÁVIO LUÍS ALGARVE· OAB RS 025733· CPF 204.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RICARDO SCHWINGEL GRAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

DIEGO OLIVO· CPF 092.***.***-37

Autor:

FLÁVIO LUÍS ALGARVE· OAB RS 025733· CPF 204.***.***-91

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Reu:

KARINA SCHLICHTING· CPF 025.***.***-36

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

KARINA SCHLICHTING· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 847,83 (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KARINA SCHLICHTING· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CESA· OAB DF 0000000· CPF 076.***.***-40

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIAGO FRANCO BALDO (RECORRENTE)

Reu

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Advogados

Autor:

KARINA SCHLICHTING· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

Reu:

KARINA SCHLICHTING· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007736-87.2023.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50076830920238240113/SC) RELATOR: Andresa Bernardo ACUSADO: HIAGO FRANCO BALDO ADVOGADO(A): KARINA SCHLICHTING BARBOSA (OAB SC019106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fato AtípicoDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAIKOM ZULMAR VIEIRACPF

ROBSON LUIZ LEALCPF

LUIZ HENRIQUE CARDOSO COELHOCPF

JONATAN ALMEIDA

NILSON MOREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Reu:

VIVIANE WEBER KOBAYASHI· CPF 742.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIZ LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKOM ZULMAR VIEIRACPF

ROBSON LUIZ LEALCPF

LUIZ HENRIQUE CARDOSO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

Autor:

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (17/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA FREITAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CLOVIS JOSE MORAES· OAB SC 045001· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA FREITAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE MORAES· OAB SC 045001· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA FREITAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

CLOVIS JOSE MORAES· OAB SC 045001· CPF 033.***.***-79

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Autor:

KELLY DE ANDRADE· CPF 017.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 048690· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO ROSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 37331· CPF 455.***.***-59

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS· OAB SC 037331· CPF 455.***.***-59

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MOACIR DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOSIELE PEREIRA PADILHA CARDOSO· OAB SC 034856· CPF 063.***.***-66

Outros

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DIAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DIAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-73

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (03/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA VARGASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARIANA MOTTA JACOBY· CPF 011.***.***-46

Reu:

ALINE BIANCA FERNANDES· OAB RS 090070· CPF 010.***.***-89

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DA SILVA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BARBARA KREUTZFELD· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DA SILVA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA JACOBY· CPF 011.***.***-46

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

BARBARA KREUTZFELD· CPF 067.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0 (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANO MARQUES MOREIRACPF

JOAO LUIZ MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO· CPF 047.***.***-69

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 416 (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ MOREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BARBARA KREUTZFELD· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MARQUES MOREIRACPF

JOAO LUIZ MOREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

ALINE WOLFF WERNER· CPF 058.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO· OAB SC 043331· CPF 031.***.***-88

Autor:

BARBARA KREUTZFELD· CPF 067.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUIZ MOREIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Autor:

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 059910· CPF 058.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Reu:

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 059910· CPF 058.***.***-02

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EZEQUIEL DOS SANTOS VEREDIANACPF

RAILTON MACHADO DOS SANTOSCPF

GILSON PEREIRACPF

RODRIGO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 061675· CPF 108.***.***-60

Reu:

ANDREY PEREIRA VENANCIO· CPF 060.***.***-90

Reu:

BRUNO EDUARDO SCHMIDT· CPF 054.***.***-02

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020646-60.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 20 (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052· CPF 005.***.***-28

Autor:

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRACPF

RAILTON MACHADO DOS SANTOSCPF

EZEQUIEL DOS SANTOS VEREDIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· CPF 058.***.***-10

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Autor:

BRUNO EDUARDO SCHMIDT· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN02UN0 (07/08/2025)

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