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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 19.660,00

Autor

MAGAZORD TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

VALEEU LTDACNPJ

Outros

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6017831, Subguia 3130928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 380,22 (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 243.420,09

Autor

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Reu

SYLVIA WHITAKER MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Autor:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO· OAB GO 025711· CPF 995.***.***-49

Reu:

HERMENEGILDO FREITAS NOVAES· OAB GO 007895· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799439/GO (2024/0452017-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO029719 AGRAVADO: SYLVIA WHITAKER MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOS: HERMENEGILDO FREITAS NOVAES - GO007895 ANTÔNIO AUGUSTO XAVIER FRANCO - GO025711 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

SYLVIA WHITAKER MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO· OAB GO 025711· CPF 995.***.***-49

Reu:

HERMENEGILDO FREITAS NOVAES· OAB GO 007895· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Reu

SYLVIA WHITAKER MONTEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (21/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 89.238,00

Autor

ZILMA MARTINS LEAO LIMACPF

LAERCE MARTINS LEAO DE OLIVEIRACPF

ADELSON DE OLIVEIRA

LAERTE MARTINS LEAOCPF

LENILDA MARTINS LEAOCPF

+ 4 outros

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA DA SILVA BORGES

Reu:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Outros

PATRÍCIA SIQUEIRA GAINON DOS SANTOS· OAB GO 021986

Último movimento: Juntada de impugnação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 30.753,25

Autor

CELIO JOSE CUSTODIO

Reu

CIRINO JOAO VILARINHO PRUDENCIOCPF

Outros

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO JOSE CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411· CPF 018.***.***-80

Outros

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 502.749,38

Autor

SINDICATO DOS CONTABILISTA NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA· CPF 010.***.***-97

Reu:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Outros

ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA· OAB GO 31821

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONTABILISTA NO ESTADO DE GOIAS em 04/06/2025 23:59. (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS CONTABILISTA NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Reu:

ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2022 (21/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Reu

SINDICATO DOS CONTABILISTA NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPB SANEAMENTO LIMITADACNPJ

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 1001672-21.2015.4.01.3400 INTIMAÇÃO Aos 6 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da Sétima Turma (11/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

RMC PARTICIPACAO S/ACNPJ

.UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA VALEC

DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· CPF 013.***.***-69

Reu:

MAURICIO SANTO MATAR· CPF 368.***.***-70

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· CPF 054.***.***-77

Reu:

PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES· CPF 005.***.***-01

Reu:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Reu:

CYRO MARIQUITO FURTADO· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· CPF 045.***.***-90

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· CPF 071.***.***-27

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· CPF 054.***.***-77

Reu:

NAVA PASSOS RAMALHO· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· OAB RJ 143266· CPF 054.***.***-77

Reu:

MAURICIO SANTO MATAR· OAB DF 49103· CPF 368.***.***-70

Reu:

PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES· OAB DF 29804· CPF 005.***.***-01

Reu:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Reu:

CYRO MARIQUITO FURTADO· OAB RJ 177146· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 1.964.787,80

Autor

PAULO EUGENIO GUEDES TORRESCPF

JOCELISIA FARIAS LOPES TORRESCPF

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS FILHO· OAB BA 23950

Reu:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· OAB GO 28622· CPF 009.***.***-10

Reu:

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO· OAB BA 18496· CPF 897.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO ANDRADE SOARES· OAB BA 26478· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EUGENIO GUEDES TORRESCPF

JOCELISIA FARIAS LOPES TORRESCPF

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Reu

PAULO EUGENIO GUEDES TORRESCPF

JOCELISIA FARIAS LOPES TORRESCPF

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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