VALENTIM FALASCA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELHATEL INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - EPP.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELHATEL INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - EPP.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELHATEL INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - EPP.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2042909/SP (2021/0396877-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: MARIA JULIETA FARAH LANCAS ADVOGADO: MARCELO BADDINI - SP208795 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 INTERESSADO: INSTITUTO IBEC DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOS: RODRIGO TREVIZAN FESTA - SP216317 VANESSA FALASCA - SP219652 INTERESSADO: LAIRTON GOMES GOULART ADVOGADOS: ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 WASHINGTON LU... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 440202/2026 - (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO IN... (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

LUPERCIO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Autor:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAOCPF

REINALDO TADEU BUENOCPF

JOAO VERGILIO TOGNICPF

LUIZ PRESTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA MULLER DE SOUZA· CPF 156.***.***-06

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

ELIZABETE DE ALMEIDA

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012580582008826062420251119140120 (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. NELSA FAZOLIN PRESTES (INTERESSADO)

11. SANDRO COSTA (INTERESSADO)

12. GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS (INTERESSADO)

13. TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

+ 17 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Reu:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

CESAR AUGUSTUS MAZZONI· OAB SP 193657· CPF 247.***.***-71

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTUS MAZZONI· OAB SP 193657· CPF 247.***.***-71

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

Reu

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA CAPUTO & RICO TATUI LTDA EPPCNPJ

JOAO CARLOS CAPUTOCPF

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

CESAR AUGUSTUS MAZZONI· OAB SP 193657· CPF 247.***.***-71

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 896.779,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 896.779,97

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

FELIPE RODRIGUES CHAUAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GABRIEL TADEU DE BARROS CHAUAR

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 20/10/2025 para recurso ao v.acordão de fls.38/45 e-STJ. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 896.779,97

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD S/ACNPJ

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALLWORLD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALLWORLD S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BELLPAR REFRESCOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

3. ALLWORLD SOCIEDAD ANONIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 1.740.964,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Reu

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELICNPJ

TERMOB TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

D&L RECURSOS HUMANOS LTDA - EPPCNPJ

ARTLIMP SERVICOS LTDA.CNPJ

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO TEMPORAIO LTDACNPJ

Outros

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

CLÉBER SIMÃO· OAB SP 246969

JOAO PAULO MILANO DA SILVA· OAB SP 213907· CPF 289.***.***-04

BRUNO LUÍS DE MORAES DEL CISTIA· OAB SP 204896

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI· OAB SP 221328· CPF 274.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198713/SP (2025/0056638-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. ADVOGADOS: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI - SP221328 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOS: BRUNO LUÍS DE MORAES DEL CISTIA - SP204896 JOÃO PAULO MILANO DA SILVA - SP213907 CLÉBER SIMÃO - SP246969 AGRAVANTE: TERMOB TERCEIRIZADOS L... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.740.964,80

Autor

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO TEMPORAIO LTDACNPJ

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

TORELLI AGNELLI JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MILANO DA SILVA· OAB SP 213907· CPF 289.***.***-04

Autor:

CLEBER SIMAO· CPF 306.***.***-09

Autor:

BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA· CPF 283.***.***-61

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI· CPF 317.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELICNPJ

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO TEMPORAIO LTDACNPJ

TERMOB TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI· OAB SP 221328· CPF 274.***.***-59

Autor:

BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA· CPF 283.***.***-61

Autor:

JOAO PAULO MILANO DA SILVA· OAB SP 213907· CPF 289.***.***-04

Autor:

CLEBER SIMAO· CPF 306.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

TORELLI AGNELLI JUNIOR

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO TEMPORAIO LTDACNPJ

TERMOB TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

ARTLIMP SERVICOS LTDA.CNPJ

D&L RECURSOS HUMANOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA· CPF 283.***.***-61

Autor:

CLEBER SIMAO· CPF 306.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO MILANO DA SILVA· OAB SP 213907· CPF 289.***.***-04

Autor:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA· CPF 309.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI· CPF 317.***.***-71

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 455.590,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SOROTEC TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDACPF

ALVARO BADDI JUNIOR

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

RODRIGO SIMONE· CPF 352.***.***-33

Reu:

FABIO RODRIGUES MARIANO· CPF 212.***.***-64

Reu:

RUTH APARECIDA BITTAR CENCI· CPF 167.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046081352009826060220250506183859 (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Advogados

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046081-35.2009.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Renato Fauvel Amary - Embargdo: Alvaro Baddini Junior - Embargdo: Carlos Roberto Levy Pinto - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rej... (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

3. ALVARO BADDINI JUNIOR (INTERESSADO)

4. CARLOS ROBERTO LEVY PINTO (INTERESSADO)

5. SOROTEC TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO)

6. JEFFERSON JOEL RODRIGUES (INTERESSADO)

Reu

2. RENATO FAUVEL AMARY (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Autor:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Reu:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN AMâNCIO PONTES MENDESCPF

DAIANE MICHIWE CAMPOS PONTES

THAIS DA SILVA PINHEIRO

WASHINGTON DE PONTES PEREIRACPF

Reu

5. GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO· OAB SP 374880· CPF 370.***.***-28

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO· OAB SP 449498· CPF 336.***.***-70

Autor:

UILSON DONIZÉTI BERTOLAI· OAB SP 219912· CPF 796.***.***-68

Autor:

FLÁVIO DE MATTOS SILVA· OAB SP 377271· CPF 401.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO· OAB SP 374880· CPF 370.***.***-28

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO· OAB SP 449498· CPF 336.***.***-70

Reu:

UILSON DONIZÉTI BERTOLAI· OAB SP 219912· CPF 796.***.***-68

Reu:

FLÁVIO DE MATTOS SILVA· OAB SP 377271· CPF 401.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006372-82.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alan Amâncio Pontes Mendes - - Thais da Silva Pinheiro - - Washington de Pontes Pereira - - Daiane Michiwe Campos Pontes - Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):- CIÊNCIA aos REQUERENTES da expedição... (08/05/2026)

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