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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 1.329,14

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.329,14

Autor

MARIA JOCEALICE MATIAS DE MELOCPF

JANALINE BARROS ARAUJOCPF

Reu

IANE MARRI RECO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE ALVES DE MELO

Reu:

PAULA PRISCILA MOREIRA ALENCAR· OAB CE 32201· CPF 042.***.***-82

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 16.200,00

Autor

MARIA ZILMA DA SILVA ALENCAR DINIZCPF

Reu

KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Outros

MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA· OAB PE 57087· CPF 068.***.***-60

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 36310· CPF 061.***.***-73

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 13.558,88

Autor

ILDEFONSO FERREIRA LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 13.558,88

Autor

ENELCNPJ

Reu

ILDEFONSO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: INCONSISTENTE (16/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 243.330,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050301-38.2021.8.06.0109. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JARDIM AGRAVADO: ANA LUCIA LEITE RIBEIRO DESPACHO Intimação - - AGRAVO INTERNO Vistos hoje. Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo legal (§ 2º, art. 1.021, CPC). Ultimadas tais providências, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 243.330,91

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

ANA LUCIA LEITE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 3.033,76

Autor

ANTONIO GREGRORIO DE LIMA NETO

Reu

CICERA PAULINO DA SILVA

Outros

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 41.150,00

Autor

JOSE LAECIO DE MORAESCPF

Reu

LOTEAMENTO BRISAS DO ARARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 268.668,48

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188539515 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 268.668,48

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

ANA MARIA LEITECPF

Advogados

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 113.443,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050031-14.2021.8.06.0109 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 113.443,50

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

JOELMA MARIA LINHARES LEITE BRINGELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Reu:

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 36310· CPF 061.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 113.443,50

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

JOELMA MARIA LINHARES LEITE BRINGELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE JARDIM (AGRAVANTE)

Reu

2. JOELMA MARIA LINHARES LEITE BRINGEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 40441· CPF 061.***.***-73

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 40441· CPF 061.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164513/CE (2026/0027123-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JARDIM ADVOGADOS: PABLO LOPES DE OLIVEIRA - CE012712 ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA - CE019683 FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE009749 AGRAVADO: JOELMA MARIA LINHARES LEITE BRINGEL ADVOGADOS: KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE - CE034732 AMANDA FERREIRA DA SILVA - CE040441B Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE JARDIM (AGRAVANTE)

Reu

2. JOELMA MARIA LINHARES LEITE BRINGEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 40441· CPF 061.***.***-73

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

AMANDA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 40441· CPF 061.***.***-73

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 11.128,32

Autor

BRUNA ARAUJO CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 164.266,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE MOREIRA SOBRINHO

JOSE MOREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

HOMERO FIUZA DE SOUSA· OAB CE 31826

Reu:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Reu:

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE· OAB CE 34732· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182493140 (18/11/2025)

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