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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DULCINEA MARIA LORENCAO DE ALMEIDA

FRANCISCO JOCUNDO LORENCAO

DEOSDETE JOSE LORENCAOCPF

EDIMAR LORENCAO

ENRICO LORENCAO E OUTRO

Reu

LAURENTINO LORENCO LORENCAOCPF

ALMERINDA CALIMAN LORENCAO

Advogados

Autor:

BERNARDO SOARES CORREA· OAB ES 26351· CPF 058.***.***-42

Autor:

ORLINO DELORMES DOS SANTOS· OAB RJ 76247· CPF 374.***.***-72

Autor:

SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO· OAB RJ 18758· CPF 027.***.***-68

Autor:

ALINE DE ARAUJO PASSOS ALVARENGA· OAB RJ 152147· CPF 056.***.***-14

Autor:

DUCINEA MARIA LORENCAO DE ALMEIDA· CPF 451.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DULCINEA MARIA LORENCAO DE ALMEIDA, EDIMAR LORENCAO, DEOSDETE JOSE LORENCAO, FRANCISCO JOCUNDO LORENCAO, ENRICO LORENÇAO E OUTRO INVENTARIANTE: DUCINEA MARIA LORENCAO DE ALMEIDA REQUERIDO: ALMERINDA CALIMAN LORENCAO, LAURENTINO LORENCO LORENCAO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE DE ARAUJO PASSOS ALVARENGA - RJ152147, ORLINO DELORMES DOS SANTOS - RJ76247, SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO - RJ18758, Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI AMARAL HIBNER... (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/1967

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 160.327,20

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANGELO LORENZONI

FRANCISCO LORENZONI

HILARIO LORENZONI

LAURENTINO LORENCO LORENCAOCPF

ANTENOR LORENZONI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO· OAB ES 008736· CPF 034.***.***-98

Reu:

WASHINGTON GUIMARÃES AMBROSIO· OAB ES 015435· CPF 102.***.***-95

Reu:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 012426· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MATEUS GODOI BAREACPF

Advogados

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 055925· CPF 013.***.***-01

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GODOI BAREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MATEUS GODOI BAREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS GODOI BAREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DANILO AIRES TOLEDO CORCINOCPF

LUA GOMESCPF

LUCAS CLAUDINO CASTROCPF

WILLIAM NOVATO RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO YURI CAVALCANTE QUEIROZ· CPF 030.***.***-76

Reu:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 038063· CPF 993.***.***-49

Reu:

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES· CPF 006.***.***-55

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUA GOMESCPF

LUCAS CLAUDINO CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DANILO AIRES TOLEDO CORCINOCPF

LUCAS CLAUDINO CASTROCPF

WILLIAM NOVATO RIBEIRO DE SOUSACPF

LUA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DANILO AIRES TOLEDO CORCINOCPF

LUCAS CLAUDINO CASTROCPF

LUA GOMESCPF

WILLIAM NOVATO RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Autor:

ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-61

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUA GOMES (AGRAVANTE)

2. LUCAS CLAUDINO CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB DF 42018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB DF 42018· CPF 001.***.***-02

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LEONARDO DE SOUSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LEONARDO DE SOUSA PINTO

Advogados

Autor:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701637-98.2022.8.07.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE SOUSA PINTO Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Ficam as partes cientificadas do retorno dos presentes autos da instância superior com o Acórdão e certidão de trânsito em julgado em definitivo, sob os ID´s. 228111427 e 228111437. Nesta data, faço estes autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMEN... (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LEONARDO DE SOUSA PINTO

Advogados

Autor:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZA

Reu

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZA

Reu

LUIZ HENRIQUE MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 2.679,67

Autor

Em segredo de justiça

ANDREIA TAISI MEDEIROS RODRIGUESCPF

Reu

Em segredo de justiça

ANDREIA TAISI MEDEIROS RODRIGUESCPF

RAQUEL DO CARMO PEREIRA 03556906163CNPJ

RAYRA LEITE DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAYRA LEITE DA SILVA DANTAS· OAB DF 63909· CPF 004.***.***-08

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Reu:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Reu:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

RAYRA LEITE DA SILVA DANTAS· OAB DF 63909· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAYRA LEITE DA SILVA DANTASCPF

ANDREIA TAISI MEDEIROS RODRIGUESCPF

RAQUEL DO CARMO PEREIRA 03556906163CNPJ

Reu

RAQUEL DO CARMO PEREIRA 03556906163CNPJ

ANDREIA TAISI MEDEIROS RODRIGUESCPF

RAYRA LEITE DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAYRA LEITE DA SILVA DANTAS· OAB DF 63909· CPF 004.***.***-08

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Autor:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Reu:

RAYRA LEITE DA SILVA DANTAS· OAB DF 63909· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GODOI BAREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MATEUS GODOI BAREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS GODOI BAREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

Reu:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS GODOI BAREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

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ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

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ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 029265· CPF 184.***.***-15

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ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

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TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869381/DF (2025/0067145-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATEUS GODOI BAREA ADVOGADO: ENEIDA VALENTIM LORENCO - DF029265 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MATEUS GODOI BAREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos,... (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO SEVERINOCPF

IGOR FERNANDES DA SILVA

Advogados

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ENEIDA VALENTIM LORENCO· OAB DF 29265· CPF 184.***.***-15

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TATIANE VALENTIM LORENCO· OAB DF 54359· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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