VALERIA AMARAL FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 577.112,18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO· OAB MG 054763· CPF 448.***.***-04

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 019755· CPF 909.***.***-91

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 022755· CPF 957.***.***-53

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 019180· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 079206· CPF 028.***.***-08

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 000370

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB RS 105913· CPF 296.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

Autor:

ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO

Autor:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Autor:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Autor:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 000370

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 000370

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

JOSE CLERIO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223· CPF 066.***.***-50

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Autor:

MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL· OAB MG 47386

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223· CPF 066.***.***-50

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Reu:

MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL· OAB MG 47386

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5155426-78.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALERIA AMARAL BARBOSA CPF: 844.666.506-91 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros As partes para requerem o que de direito, no prazo... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLERIO DE MATOSCPF

Reu

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 155420· CPF 102.***.***-18

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223· CPF 066.***.***-50

Autor:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069· CPF 086.***.***-06

Autor:

MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL· OAB MG 47386

Autor:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO· OAB MG 54763· CPF 448.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 155420· CPF 102.***.***-18

Reu:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223· CPF 066.***.***-50

Reu:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069· CPF 086.***.***-06

Reu:

MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL· OAB MG 47386

Reu:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO· OAB MG 54763· CPF 448.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CLERIO DE MATOS CPF: 510.233.936-20 RÉU: VALERIA AMARAL BARBOSA CPF: 844.666.506-91 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024539-69.2019.8.13.0024 T CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNT... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA AMARAL BARBOSACPF

Reu

ALIMARDAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ELIANA DE FATIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO· OAB MG 54763

Autor:

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 155420

Autor:

ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO· OAB MG 156380

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (19/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 127.410,25

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELOCPF

UBIRATA CACIEL OLIVEIRACPF

FERNANDO MOREIRA AMARALCPF

VALERIA SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

FABYO BARROS LIMA· OAB DF 40955· CPF 019.***.***-51

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· CPF 037.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

MAICA MATOS LEAO· CPF 934.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 057.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 127.410,25

Autor

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELOCPF

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAICA MATOS LEAO

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

Reu:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHASCPF

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Reu:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAILTON RAMOS MAGALHAES, DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO Advogado do(a) APELANTE: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038-A Advogados do(a) APELANTE: MAICA MATOS LEAO - BA61620-A, LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA - BA72259-A, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE UBATA Advogado do(a) APELADO: TIAGO DE SOUZA ANDRADE - BA17415-A O processo nº 0003662-54.2012... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHASCPF

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Reu:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAILTON RAMOS MAGALHAES, DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO Advogado do(a) APELANTE: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038-A Advogados do(a) APELANTE: MAICA MATOS LEAO - BA61620-A, LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA - BA72259-A, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE UBATA Advogado do(a) APELADO: TIAGO DE SOUZA ANDRADE - BA17415-A O processo nº 0003662-54.2012... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GEISA CRISTINA LOMBARDO MACIELCPF

JOSE HELIO BRANDAO DE ALMEIDACPF

IARA MEYRE PIMENTA MATOSCPF

ADSON SILVA FRANCOCPF

CARLOS ALBERTO DE SANTANA SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JESSE PEREIRA MELO· OAB BA 8686· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO LUCIO DA SILVA· OAB BA 5186· CPF 043.***.***-49

Reu:

LUPERCIO GIL DA SILVEIRA NETO

Reu:

RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO· CPF 144.***.***-91

Reu:

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS· OAB BA 11866· CPF 451.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE SANTOS ALEXANDRINO· OAB BA 24814· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HELIO DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IARA MEYRE PIMENTA MATOSCPF

CARLOS ALBERTO DE SANTANA SANTOSCPF

FERNANDO MOREIRA AMARALCPF

JOAN LIMA SANTOSCPF

ALBERTO CLECIO OLIVEIRA VIANACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS· OAB BA 11866· CPF 451.***.***-53

Reu:

RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO· CPF 144.***.***-91

Reu:

JESSE PEREIRA MELO· OAB BA 8686· CPF 000.***.***-50

Reu:

ALEXANDRO PORTELA SOARES· OAB BA 48093· CPF 749.***.***-68

Reu:

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE SANTOS ALEXANDRINO· OAB BA 24814· CPF 805.***.***-49

BANCO BRADESCO SA· OAB BA 45457· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/12/2024)

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