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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSA CORREIACPF

MARCIO COSTACPF

IGREJA PENTECOSTAL CRISTO E O CAMINHOCNPJ

EVANIZIO CESAR EMIDIOCPF

SONIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRACPF

+ 52 outros

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

NELITON GERMANO MACIELCPF

HELITON GERALDO MACIELCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CAPELARI· OAB SC 054064· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 61.030,76

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

VALERIA MACIELCPF

Outros

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060· CPF 202.***.***-60

RAFAEL MONARIN· OAB SC 037404· CPF 052.***.***-36

SAURI NUNES DE LIZ· OAB SC 018432· CPF 602.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUIZ DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUIZ DE ARAUJO

DIEGO LUIZ DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUIZ DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUIZ DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA MACIEL BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 1.184.526,30

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA· CPF 014.***.***-80

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO VAZ DE MELLO· CPF 090.***.***-73

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· CPF 851.***.***-25

Autor:

ANAIPAULA LISBOA SANTOS· CPF 979.***.***-68

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

VICTOR GUALDA FREITAS RODRIGUEZ ADAME· OAB SP 314234· CPF 368.***.***-38

Reu:

BEATRIZ BAES XAVIER· CPF 019.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR MICHEL SAVATOVSKY· OAB SP 462015

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809

RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 066175

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra o v. acórdão de fls. 305/309. (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Último movimento: Juntada de documento (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA

Autor:

LUCAS FERNANDO CHAER REZENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 2.193.911,88

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS· CPF 583.***.***-34

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA· CPF 014.***.***-80

Autor:

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506· CPF 075.***.***-89

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· CPF 851.***.***-25

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO VAZ DE MELLO· CPF 090.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA CITRANGULO· CPF 410.***.***-56

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI· CPF 270.***.***-95

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

BEATRIZ BAES XAVIER· OAB SP 469183· CPF 019.***.***-39

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872238/MG (2025/0071188-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRB REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO - MG046847 AGRAVADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AURÉLIO MARCHINI SANTOS - SP141954 DANIEL COSTA CASELTA - SP257335 ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO - SP345008 BEATRIZ BAES XAVIER - SP469183 HIGOR ANDRE DOS SANTOS - SP345004 Processo distribuído pelo sistema automático e... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 046847· CPF 315.***.***-97

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· CPF 366.***.***-09

Reu:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· CPF 029.***.***-63

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

BEATRIZ BAES XAVIER· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 423579/2026 - (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

JULIA CITRANGULO

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRB REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

Autor:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

AURÉLIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Autor:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

AURÉLIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2872238/MG (2025/0071188-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRB REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO - MG046847 AGRAVADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AURÉLIO MARCHINI SANTOS - SP141954 DANIEL COSTA CASELTA - SP257335 ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO - SP345008 BEATRIZ BAES XAVIER - SP469183 HIGOR ANDRE DOS SANTOS - SP345004 Processo... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAIS E SILVA (RECORRENTE)

3. VICTOR DIAS GUIMARAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Reu:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

STEFANI DOS SANTOS PEREIRACPF

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVACPF

Reu

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Reu:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA VANDERLEY

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SACNPJ

HOSPITAL LIFE CENTER CONTAGEM

RAFAEL REZENDE DE GOUVEIA

Advogados

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Autor:

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506· CPF 075.***.***-89

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA· OAB MG 108934· CPF 700.***.***-04

Reu:

CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA· OAB MG 72834· CPF 948.***.***-20

Reu:

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117· CPF 506.***.***-04

Reu:

CASSIA FLAVIANA DE FARIA· OAB MG 147367· CPF 042.***.***-46

Outros

ISABELLA DE MELLO SOUZA· OAB MG 178364

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL LIFE CENTER CONTAGEM em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 78.929,41

Autor

JOSE AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506· CPF 075.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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