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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 17.150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

Reu

GILDO MOTTA DA SILVACPF

LEANDRO MOTTA DA SILVACPF

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 17.150.000,00

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LEANDRO MOTTA DA SILVACPF

GILDO MOTTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

MARIANA BRANT MESQUITA· OAB MT 20542· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDO MOTTA DA SILVA (REQUERENTE)

2. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERENTE)

3. JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

4. NELSON JOSÉ VÍGOLO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 45881· CPF 040.***.***-41

Autor:

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 36155· CPF 015.***.***-52

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS· OAB DF 65677· CPF 031.***.***-39

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 45881· CPF 040.***.***-41

Reu:

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 36155· CPF 015.***.***-52

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS· OAB DF 65677· CPF 031.***.***-39

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDO MOTTA DA SILVA (REQUERENTE)

2. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERENTE)

3. JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

4. NELSON JOSÉ VÍGOLO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 45881· CPF 040.***.***-41

Autor:

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 36155· CPF 015.***.***-52

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS· OAB DF 65677· CPF 031.***.***-39

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 45881· CPF 040.***.***-41

Reu:

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 36155· CPF 015.***.***-52

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS· OAB DF 65677· CPF 031.***.***-39

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 33.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLOCPF

NELSON JOSE VIGOLOCPF

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

BAF LATAM TRADE FINANCE FUNDCNPJ

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Autor:

DOMICIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 113590· CPF 124.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 31891· CPF 011.***.***-90

Reu:

MARIA IZABEL BRUGINSKI LEDESMA· CPF 032.***.***-88

Reu:

VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO· OAB SP 305491· CPF 327.***.***-80

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BAF LATAM TRADE FINANCE FUND

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLOCPF

NELSON JOSE VIGOLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Autor:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Reu:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0001817-60.2017.8.11.0022.. REU: BAF LATAM TRADE FINANCE FUND, BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, NELSON JOSE VIGOLO, EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO AUTOR(A): JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos etc. Tendo em vista o acordo firmado entre às partes, determino que se oficie o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que proceda com a baixa dos seguintes... (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BAF LATAM TRADE FINANCE FUND

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLOCPF

NELSON JOSE VIGOLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Autor:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

RENATO CESAR VIANNA GOMES· OAB MT 2713· CPF 803.***.***-49

Reu:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 579.175,24

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 579.175,24

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 579.175,24

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 3.522.955,87

Autor

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDOCPF

FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOTTA DA SILVA· CPF 021.***.***-70

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

C.S.A AGRICOLA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

C.S.A AGRICOLA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente... (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

LEONEL ALBINO

Advogados

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Autor:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 200044· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Documento (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 98.164,44

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBACNPJ

VALERIA APARECIDA CASTILHOCPF

Reu

DESTAQUE TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 981.644,43

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBACNPJ

Reu

DESTAQUE TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

DESTAQUE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Considerando que a devolução da correspondência de id. 216270554 pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com a informação "Mudou-se", nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado do executado, sob pena de suspensão do feito. Intimação - Proces... (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

DESTAQUE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2014

Distribuição

29/06/2014

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADENILTO FRANCISCO CASTILHOCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ADENILTO FRANCISCO CASTILHOCPF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

ADENILTO FRANCISCO DE CASTILHO

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

ADENILTO FRANCISCO DE CASTILHO

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008719-55.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA CASTILHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por VALERIA APARECIDA CASTILHO na qual denota-se na DECISÃO em ID. 130472649, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se q... (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 5.060,00

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHOCPF

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 5.060,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002646-40.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA CASTILHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO oposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO alegando EXCESSAO DE EXECUÇÃO nos cálculos apresentados pela Impugnada. O EXEQUENTE, por sua vez, CONTESTOU a Impugnação, reiterando as exposições fáticas da inicial.... (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

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