VALERIA MAZALA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DE JURI DE ANANINDEUA PARA

Advogados

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA REPRESSAO DE ROUBO A BANCOS E ANTISEQUESTROS

Reu

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

HERICK COSTA NUNES

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

Advogados

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Reu:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GARCIA DA ROCHACPF

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

DHECIANE MARTINS BOGEACPF

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHECIANE MARTINS BOGEACPF

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

PAULO GARCIA DA ROCHACPF

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DA REPRESSAO DE ROUBO A BANCOS E ANTISEQUESTROS

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DE JURI DE ANANINDEUA PARA

Outros

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE REPRESSAO DE ROUBOS A BANCOS E ANTISSEQUESTRO

Reu

DHECIANE MARTINS BOGEA

ACLEBIO PEREIRA DA SILVACPF

EDUARDO BATISTA CAMPOSCPF

HERICK COSTA NUNESCPF

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALAN VICTOR SARAIVA LIMA· OAB PA 32644· CPF 016.***.***-43

Reu:

HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO· OAB PA 24538· CPF 355.***.***-15

Reu:

LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA· OAB PA 35388· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Outros

HELLANE RODRIGUES DE FREITAS· OAB PA 33545· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ADALTO ARAUJO PORTELA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

HERICK COSTA NUNESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Reu:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

CAROLINE FURTADO JUNQUEIRACPF

IBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE ALBERTO TAVARES JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 091045

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES

Autor:

DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

THAISSA XAVIER MACHADO ALVES

Reu:

DANIELLE ROCHA MENDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

CAROLINE FURTADO JUNQUEIRACPF

IBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE ALBERTO TAVARES JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868· CPF 448.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

IBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Arrendamento MercantilRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBA AGROINDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSÉ ALBERTO TAVARES JUNQUEIRA (AGRAVANTE)

4. CAROLINE FURTADO JUNQUEIRA (INTERESSADO)

Reu

3. CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

JANAINA MAZALA GONÇALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868· CPF 448.***.***-10

Autor:

JANAINA MAZALA GONÇALVES· OAB MG 086968

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Reu:

JANAINA MAZALA GONÇALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868· CPF 448.***.***-10

Reu:

JANAINA MAZALA GONÇALVES· OAB MG 086968

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 162.487,21

Reu

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOSCNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Outros

MAURO DRUMOND· OAB MG 41665

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

EXPEDITO COELHO JUNIOR· OAB MG 94199

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA· OAB MG 55713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÕ FLS. 502. Adv - SEBASTIAO ANTONIO OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VI... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/01/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/03/2013)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egregio TJMG. Adv - HENIO VIANA VIEIRA, DIOGO NEVES PEREIRA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, JANAINA MAZALA GONCALVES, GREGORIO DE SOUSA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA... (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Autor:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Autor:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976· CPF 586.***.***-53

Reu:

JANAINA MAZALA GONCALVES· OAB MG 86968· CPF 011.***.***-90

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2023)

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