Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOELSON ABREU AMANAJASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOELSON ABREU AMANAJASCPF

SUELEM DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB AP 4131

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB AP 4131

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOELSON ABREU AMANAJASCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB PA 25594· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 74.973,62

Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

Reu

MARIO DA SILVA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Outros

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025982-96.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: LUCIVALDO DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIO DA SILVA BRANDAO SENTENÇA As partes entabularam acordo, por petição (ID 19587704), com os seguintes termos: Cláusula Primeira: O Executado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual:... (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 74.973,62

Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTACPF

Reu

MARIO DA SILVA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.882,00

Autor

CONCEITO N ARQUITETURA & INTERIORES LTDACNPJ

Reu

ESTEPHANY EVELYN GAMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 10.140,69

Autor

ELCIDES BARROS VALESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000624-83.2022.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Certifique-se a secretaria o protocolo da execução penal no SEEU. Após, cumpridos todos os termos da sentença, arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 16 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informat... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 52.936,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALUIZIO DO NASCIMENTO BARREIROS MONTEIRO REQUERI Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014711-17.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CU... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 52.936,46

Autor

ALUIZIO DO NASCIMENTO BARREIROS MONTEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Reu:

SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA· OAB AP 2511· CPF 813.***.***-25

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 127.000,00

Autor

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALESCPF

Reu

KELY DAYANE DE ALMEIDA DALMACIOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 127.000,00

Autor

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALESCPF

Reu

KELY DAYANE DE ALMEIDA DALMACIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARETE DOS SANTOS JACARANDACPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE DOS SANTOS JACARANDACPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 5.880,41

Autor

RENIVAL CANTUARIA SIQUEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758· CPF 327.***.***-53

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENIVAL CANTUARIA SIQUEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758· CPF 327.***.***-53

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6092857-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENIVAL CANTUARIA SIQUEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumb... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALESCPF

Reu

RAFAEL DE MATOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal