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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

IDAGEM - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - MECNPJ

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 013944· CPF 921.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MS 005940· CPF 368.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Outros

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 012085· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 012085· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

IDAGEM - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME

SIGMA ASSESSORIA EM GESTãO PúBLICA LTDA. EPP

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MS 5940· CPF 368.***.***-87

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 012085· CPF 001.***.***-29

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 010026· CPF 709.***.***-68

Autor:

MATHEUS MACEDO CARTAPATTI· OAB SP 236442

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MS 5940· CPF 368.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 012085· CPF 001.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra-se a determinação 936. (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 64.950,00

Autor

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BONITO-MS

Outros

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· CPF 006.***.***-19

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 64.950,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 12.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 64.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 64.950,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - SuspeiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME

Reu

2. VALE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Autor:

MORGANA BORDIGNON KREIN· OAB MS 19973· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANGELA ADÉLIA DRESCH· OAB MS 18907· CPF 834.***.***-20

Autor:

LINDA MARIA SILVA COSTA· OAB MS 7669

+ outros advogados do autor

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME

Reu

2. VALE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Autor:

MORGANA BORDIGNON KREIN· OAB MS 19973· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANGELA ADÉLIA DRESCH· OAB MS 18907· CPF 834.***.***-20

Autor:

LINDA MARIA SILVA COSTA· OAB MS 7669

+ outros advogados do autor

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 40.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Outros

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 40.500,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VANELICE AVELINOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARLOS RISSO DOS SANTOS· OAB MS 23252· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERTON CARAMURU ALVESCPF

HUMBERTO CASTILHO VALECPF

IDAGEM - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME

JONATAS EMMANUEL PADIM PIACENTINI ALVESCPF

JOSé ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARIANA STABILE MENDES· OAB MS 15535· CPF 927.***.***-49

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

JONATHAN SPADA· OAB MS 22508· CPF 417.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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