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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO DE SOUSA ARRUDACPF

ANDREA FERREIRA DA SILVA MONTEIROCPF

MARIA DE AGUIAR NUNES MACHADOCPF

ADIR APARECIDO DE MOURACPF

P & M AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

+ 19 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS DA SILVA· OAB PE 277· CPF 336.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 12106· CPF 003.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA· CPF 023.***.***-97

Autor:

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P & M AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RENATO ARRUDA DA SILVACPF

ALDO JORGE PEREIRA PASSOSCPF

JOAO HENRIQUE COELHO CAVALCANTICPF

PETROPOSTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 19 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS DA SILVA· OAB PE 277· CPF 336.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 12106· CPF 003.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA· CPF 023.***.***-97

Autor:

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388000307 NÚMERO ÚNICO: 0001700-25.2013.8.25.0053 DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, OCORRÊNCIA DA... (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

Outros

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388101577 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 (11/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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