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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 17.095,60

Autor

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 20.596,00

Autor

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 25.552,00

Autor

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Autor:

KELLY RIBEIRO FÉLIX DE SOUZA· OAB RJ 183685· CPF 137.***.***-74

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB RJ 196812· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Reu:

KELLY RIBEIRO FÉLIX DE SOUZA· OAB RJ 183685· CPF 137.***.***-74

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB RJ 196812· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de excesso de execução. Argui o impugnante que foi deferida tutela antecipada de urgência, na fase de conhecimento, para compelir a ré, ora impugnante, a apresentar documentos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 200.000,00. Relata que, com o início do cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo no valor total de R$ 567.540,26, sendo: (i) R$ 305.240,... (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Autor:

ALEXANDRA CABRAL DE MENDONÇA· OAB RJ 212033· CPF 059.***.***-69

Autor:

GABRIEL ARAUJO TANNURI· OAB RJ 221773· CPF 144.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Reu:

ALEXANDRA CABRAL DE MENDONÇA· OAB RJ 212033· CPF 059.***.***-69

Reu:

GABRIEL ARAUJO TANNURI· OAB RJ 221773· CPF 144.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

TAYNA DE SOUZA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIOCNPJ

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPARCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 24.382.957,82

Autor

FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CCPARCNPJ

Outros

LUCAS LOS DE ALCANTARA· OAB RJ 173608· CPF 127.***.***-02

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU· OAB RJ 225995· CPF 159.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 24.382.957,82

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBNCNPJ

Reu

CCPARCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCAS LOS DE ALCANTARA· OAB RJ 173608· CPF 127.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU· OAB RJ 225995· CPF 159.***.***-05

Reu:

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

Reu:

GABRIELA CARRARA· CPF 469.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (02/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIELA CARRARA· OAB RJ 231650

Autor:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Autor:

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

Autor:

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUCAS LOS DE ALCANTARA· OAB RJ 173608· CPF 127.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

Reu:

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0139856-82.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): LUCAS LOS DE ALCANTARA (OAB RJ173608) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU (OAB RJ225995) ADVOGADO(A): MARCOS TADEU ALVES SANTANA (OAB RJ137682) ADVOGADO(A): GABRIELA CARRARA (OAB RJ231650) ADVOGADO(A): CAMILLA CRISTINA CORREA (OAB RJ237048) ADVO... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIELA CARRARA· OAB RJ 231650

Autor:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Autor:

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

Autor:

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUCAS LOS DE ALCANTARA· OAB RJ 173608· CPF 127.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAMILLA CRISTINA CORREA· OAB RJ 237048· CPF 116.***.***-04

Reu:

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682· CPF 954.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 440.487,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCPARCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Reu:

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU· OAB RJ 225995· CPF 159.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

Advogados

Reu:

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU· OAB RJ 225995· CPF 159.***.***-05

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083587-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU (OAB RJ225995) ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) SENTENÇA Tendo em vista a petição de evento 127 informar a satisfação das duas CDAs remanescentes em execução - nºs 70 2 24 000134-78 e 7042400233472 (fls. 2 e 31); E diante do trânsito em julgado da sentença tra... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 12.313.925,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5093576-89.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50935768920204025101/RJ) RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) APELADO: CCPAR (RÉU) ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 12.313.925,51

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CCPARCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Autor:

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA· OAB RJ 230900· CPF 007.***.***-84

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 440.487,07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

Advogados

Autor:

VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 217784· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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