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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 2.104,67

Autor

VALNER RAMOS CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VALNER RAMOS CARNEIRO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 2.823.923,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

JBS S/ACPF

JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHANCPF

VALERE BATISTA MENDONCA RAMOSCPF

VANESSA MENDONCA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· CPF 287.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Outros

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 007140

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864689/MT (2025/0059283-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JBS S/A ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI - MT007140B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 505192/2026 - (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.823.923,57

Autor

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

VANESSA MENDONCA BATISTACPF

VALERE BATISTA MENDONCA RAMOSCPF

JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHANCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 1.624.699,12

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116) (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.624.699,12

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.624.699,12

Autor

VALERE BATISTA MENDONCA RAMOSCPF

JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHANCPF

JBS S/ACPF

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

VANESSA MENDONCA BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JBS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2964350/MT (2025/0218615-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JBS S/A ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES - MT018477B Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025. (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

19/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JBS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RAFAELLA LOWENTHAL· OAB SP 373739· CPF 418.***.***-85

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 2.823.923,57

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.823.923,57

Autor

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

VANESSA MENDONCA BATISTACPF

VALERE BATISTA MENDONCA RAMOSCPF

JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHANCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (21/02/2025)

Ver detalhes

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