VALTER FANTONI — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 2.048.525,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 2.048.525,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

ANTONIO ELOY FONTANACPF

VILMA TEREZINHA MACHADO FONTANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Autor:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.048.525,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

ANTONIO ELOY FONTANACPF

VILMA TEREZINHA MACHADO FONTANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Reu:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50005407020218210129 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0043690-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0026787-3. (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 2.048.525,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

ANTONIO ELOY FONTANACPF

VILMA TEREZINHA MACHADO FONTANACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO RIGHI DE OLIVEIRA· CPF 395.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000540702021821012920260128142640 (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA/RSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA· OAB RS 078435· CPF 015.***.***-17

Reu:

JOISE ANAI CORRENT· CPF 072.***.***-97

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANTONIO JOSE SCHMIDT PINTO· CPF 696.***.***-49

Reu:

THIAGO VARGAS SERRA· CPF 007.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200101/RS (2025/0064100-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSA ADVOGADO: FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA - RS078435 RECORRIDO: XANGRI-LA PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: BRUNO ALBERTON MACHADO - RS090709 RECORRIDO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER FEPAM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA· OAB RS 078435· CPF 015.***.***-17

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002289082021404712120250225163644 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2003

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESTO JOAO ZENICPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 055179· CPF 919.***.***-00

Autor:

WILSON BARUFALDI· OAB RS 007561· CPF 067.***.***-34

Autor:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 065309· CPF 804.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

RICARDO NICARETTA· CPF 010.***.***-12

Reu:

VAGNER DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-07

Reu:

JORDANA SCHMIDT MESQUITA· CPF 027.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESTO JOAO ZENICPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 055179· CPF 919.***.***-00

Autor:

WILSON BARUFALDI· OAB RS 007561· CPF 067.***.***-34

Autor:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 065309· CPF 804.***.***-04

Autor:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· CPF 020.***.***-84

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

DESTO JOAO ZENICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 055179· CPF 919.***.***-00

Reu:

WILSON BARUFALDI· OAB RS 007561· CPF 067.***.***-34

Reu:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 065309· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000023832003821003620250722181337 (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTO JOAO ZENICPF

Reu

2. DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RECORRIDO)

3. MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 65309· CPF 804.***.***-04

Autor:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 55179· CPF 919.***.***-00

Autor:

WILSON BARUFALDI· OAB RS 7561· CPF 067.***.***-34

Autor:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· OAB RS 115092

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 65309· CPF 804.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 55179· CPF 919.***.***-00

Reu:

WILSON BARUFALDI· OAB RS 7561· CPF 067.***.***-34

Reu:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· OAB RS 115092

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000023-83.2003.8.21.0036/RS RELATOR: HABNER LACERDA SALMAZO AUTOR: DESTO JOAO ZENI ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB RS007561) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI (OAB RS065309) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 01/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SDD2CIV Número: 5000023832003... (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FELIPE CARBONEL CORINO· OAB RS 070275· CPF 001.***.***-65

Autor:

FABIO GARDEL GUERRA· OAB RS 123539· CPF 711.***.***-91

Reu:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FELIPE CARBONEL CORINO· OAB RS 070275· CPF 001.***.***-65

Autor:

FABIO GARDEL GUERRA· OAB RS 123539· CPF 711.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1 (06/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUAREZ FRAGA CORREA DA COSTA JUNIORCPF

SILVIA LUCIA FRAGA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

PATRICIA MALDANER CIBILS· CPF 974.***.***-68

Autor:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 030673· CPF 608.***.***-04

Reu:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 011825· CPF 291.***.***-34

Reu:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 097605· CPF 849.***.***-72

Reu:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Retirado de pauta - Sessão Presencial Data da sessão: 19/03/2026 09:00 Sequencial: 106 (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SUDRE FERREIRA· OAB RS 102792· CPF 012.***.***-96

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50294851520118210001/TJRS (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARIO LUIZ LOPES GUIMARAESCPF

TEREZINHA DE FATIMA MARQUES TABORDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

Reu:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 097605· CPF 849.***.***-72

Reu:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 011825· CPF 291.***.***-34

Reu:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Reu:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 030673· CPF 608.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARIO LUIZ LOPES GUIMARAESCPF

TEREZINHA DE FATIMA MARQUES TABORDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PATRICIA MALDANER CIBILS· CPF 974.***.***-68

Reu:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 030673· CPF 608.***.***-04

Reu:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 011825· CPF 291.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029485152011821000120260225161401 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MARIO LUIZ LOPES GUIMARÃES (EMBARGADO)

3. TEREZINHA DE FÁTIMA MARQUES TABORDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Autor:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 11825· CPF 291.***.***-34

Autor:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 97605· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 30673· CPF 608.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Reu:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 11825· CPF 291.***.***-34

Reu:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 97605· CPF 849.***.***-72

Reu:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 30673· CPF 608.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3184868/RS (2026/0065690-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES - RS106755 EMBARGADO: MARIO LUIZ LOPES GUIMARÃES EMBARGADO: TEREZINHA DE FÁTIMA MARQUES TABORDA ADVOGADOS: RAPHAEL CAVALLI GOMES - RS097605 ORLANDO HEEMANN JÚNIOR - RS011825 ANDREI OLIVEIRA MANSAN - RS115199 SIDNEI ULYSSEA PALADINI - RS30673A INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s)... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MARIO LUIZ LOPES GUIMARÃES (EMBARGADO)

3. TEREZINHA DE FÁTIMA MARQUES TABORDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Autor:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 11825· CPF 291.***.***-34

Autor:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 97605· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 30673· CPF 608.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI OLIVEIRA MANSAN· OAB RS 115199· CPF 857.***.***-72

Reu:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR· OAB RS 11825· CPF 291.***.***-34

Reu:

RAPHAEL CAVALLI GOMES· OAB RS 97605· CPF 849.***.***-72

Reu:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI· OAB RS 30673· CPF 608.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB RS 106755· CPF 005.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3184868/RS (2026/0065690-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NIVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES - RS106755 EMBARGADO: MARIO LUIZ LOPES GUIMARÃES EMBARGADO: TEREZINHA DE FÁTIMA MARQUES TABORDA ADVOGADOS: RAPHAEL CAVALLI GOMES - RS097605 ORLANDO HEEMANN JÚNIOR - RS011825 ANDREI OLIVEIRA MANSAN - RS115199 SIDNEI ULYSSEA PALADINI - RS30673A INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s)... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 33.760,00

Autor

NICOLAS BARBOZA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO SUDRE FERREIRA· OAB RS 102792· CPF 012.***.***-96

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

NATALIA FANTONI· CPF 021.***.***-54

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 (04/09/2025)

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