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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 79.182,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 79.182,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Autor:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI· CPF 333.***.***-70

Reu:

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO· CPF 431.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

MARCELO TIEPOLOCPF

Advogados

Reu:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Reu:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Reu:

DEBORAH TEIGA REIS· OAB SP 377614· CPF 407.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 79.182,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Autor:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO· CPF 431.***.***-65

Último movimento: Informação (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TIEPOLO

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Outros

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 16/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· CPF 426.***.***-07

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000336252015826046620250410075356 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON DONIZETI MENDES (AGRAVANTE)

2. VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES (AGRAVANTE)

4. MARCELO TIEPOLO (INTERESSADO)

5. ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Reu:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1923927/SP (2021/0212209-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GILSON DONIZETI MENDES AGRAVANTE: VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA - SP120906 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO TIEPOLO ADVOGADOS: MARCELO TIEPOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095382 JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO - SP153186 JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR - SP276220 INTERESSADO: ANTONIO FREDERICO... (11/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DIEGO APARECIDO VALERO CAPREROCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACEIRA BRAMBILLA· OAB PR 65809· CPF 023.***.***-31

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRDES PERSICO BADIACPF

Reu

MARIA ROSI GOMES DE TOLEDOCPF

VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

VANESSA MAZORANA· OAB PR 42316· CPF 046.***.***-80

Autor:

CAROLINA BANDEIRA· OAB PR 103151· CPF 064.***.***-09

Reu:

VANESSA MAZORANA· OAB PR 42316· CPF 046.***.***-80

Reu:

CAROLINA BANDEIRA· OAB PR 103151· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI DE CARVALHO

VERA CRISTINA DE CARVALHO

VERANEIDE BISPO DE CARVALHO

VEROLINDA BISPO DE CARVALHOCPF

VERONICE BISPO DE CARVALHO

+ 2 outros

Reu

MARIA JOANA DE CARVALHO

SALVADOR BISPO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MAIARA PEDRO· OAB PR 82018

Autor:

MURILO MANFRON· OAB PR 88147· CPF 098.***.***-23

Reu:

MAIARA PEDRO· OAB PR 82018

Reu:

MURILO MANFRON· OAB PR 88147· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Autor:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Autor:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Autor:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 19.234,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049175-57.2024.8.27.2729/TO ( (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 19.234,56

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Reu

LUIS VANDERLEI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

LUIS VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0049175-57.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049175-57.2024.8.27.2729/TO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) APELADO: LUIS VANDERLEI DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVI... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

LUIS VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 112.849,28

Autor

LUIS VANDERLEI DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS VANDERLEI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015697-87.2026.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: LUIS VANDERLEI DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 15/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (17/06/2026)

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